Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3872D/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cr$ 736.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas, no exercício de 1958, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/01/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 02/02/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/01/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cr$ 736.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas, no exercício de 1958, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 56/1958
- Data de Leitura:
- 27/01/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PROGRAMA, DESPESA, COMISSÃO, ENERGIA NUCLEAR
- 18/03/1959
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/02/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3541 de 2 de fevereiro de 1959.
- 27/01/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41