Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4619C/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura; incorpora ao Patrimônio da União os bens que constituem a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte; e dá outras proviências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/01/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 14/02/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1959
- Descrição/Ementa
- Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura; incorpora ao Patrimônio da União os bens que constituem a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte; e dá outras proviências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 360/1958
- Data de Leitura:
- 30/01/1959
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (MEC), FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADO, (RN).
- 03/06/1960
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/02/1960
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3727 de 14 de fevereiro de 1960.
- 30/01/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, Serviço Publico de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42