Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 474-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o diploma e certificado que deverão suprir as exigências para inscrição em concurso de habilitação às Escolas de Arquitetura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/03/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 02/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o diploma e certificado que deverão suprir as exigências para inscrição em concurso de habilitação às Escolas de Arquitetura.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 314/1955
- Data de Leitura:
- 17/03/1959
- 18/09/1959
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3624 de 2 de setembro de 1959.
- 17/03/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constutição e Justiça e de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46