Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4546B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$ 14.000.000,00 destinado à cobertura do deficit da Santa Casa de Misericórdia de Santos, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/03/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 29/04/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$ 14.000.000,00 destinado à cobertura do deficit da Santa Casa de Misericórdia de Santos, Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4546/1958
- Data de Leitura:
- 17/03/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COBERTURA, DEFICIT, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, SANTOS, (SP
- 02/06/1959
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/04/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3554 de 29 de abril de 1959.
- 17/03/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47