Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4713B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o ítem 11 do artigo 4º da Lei nº 305 de 18 de julho de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 13/05/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 20/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1959
- Descrição/Ementa
- Modifica o ítem 11 do artigo 4º da Lei nº 305 de 18 de julho de 1948.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4713/1958
- Data de Leitura:
- 13/05/1959
- Indexação:
- COTA, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS.
- 23/07/1959
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 20/06/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3570 de 20 de junho de 1959.
- 13/05/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48