Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1959
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4803B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos especiais de cr$ 44.000.000,00 e cr$ 21.080.080,50 respectivamente para pagamento de ajuda de custo, abono, diferença de vencimentos e gratificação adicional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/05/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 11/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1959
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos especiais de cr$ 44.000.000,00 e cr$ 21.080.080,50 respectivamente para pagamento de ajuda de custo, abono, diferença de vencimentos e gratificação adicional.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4803/1959
- Data de Leitura:
- 27/05/1959
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, LEGISLAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL
- 21/08/1959
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3565 de 11 de junho de 1959.
- 27/05/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48