Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4835/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/06/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 25/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 35/1959
- Data de Leitura:
- 11/06/1959
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTE AUTOMATICO, APOSENTADORIA, PENSÕES, CONCESSÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, (IPASE), NIVEL MEDIO, SALARIO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO.
- 25/09/1959
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3598, de 27 de junho de 1959.
- 11/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50