Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 288-C/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.590 de 22/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga até 30 de junho de 1960 o prazo referido no artigo 1º da Lei nº 3415 de 30 de junho de 1958, e altera dispositivos da Lei nº 1522 de 26 de dezembro de 1951 (COFAP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.590 de 22/07/1959
- Último estado:
- 22/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1959
- Descrição/Ementa
- Prorroga até 30 de junho de 1960 o prazo referido no artigo 1º da Lei nº 3415 de 30 de junho de 1958, e altera dispositivos da Lei nº 1522 de 26 de dezembro de 1951 (COFAP).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 158/1959
- Data de Leitura:
- 23/06/1959
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, EXTINÇÃO, (COFAP).
- 13/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3590 de 22 de julho de 1959.
- 23/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51