Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1959
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2545B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.800 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito especial de cr$ 250.000,00 para pagamento de substituições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.800 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito especial de cr$ 250.000,00 para pagamento de substituições.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 273/1957
- Data de Leitura:
- 24/06/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO.
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3800 de 2 de agosto de 1960.
- 24/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53