Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL NOVAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4824D/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.450.000.000,00 destinado à conclusão das ligações rodoviárias de Brasília com os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/06/1960 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.450.000.000,00 destinado à conclusão das ligações rodoviárias de Brasília com os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4824/1959
- Data de Leitura:
- 30/06/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, (CVSF), REDE RODOVIARIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF), SALVADOR, ILHEUS, (BA).
- 21/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1960
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 02/06/1960
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 148 votos SIM, 69 NÃO e 4 em branco.
- 25/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55