Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2065C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.640 de 10/10/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora o Decreto-Lei n º 8778 de 22 de janeiro de 1946, e lhe altera o alcance do artigo 1º.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.640 de 10/10/1959
- Último estado:
- 10/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/1959
- Descrição/Ementa
- Revigora o Decreto-Lei n º 8778 de 22 de janeiro de 1946, e lhe altera o alcance do artigo 1º.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 620/1956
- Data de Leitura:
- 03/07/1959
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, (MS), NOTIFICAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, ENFERMEIRO, PARTEIRA, PRATICO, NECESSIDADE, HABILITAÇÃO, CONCURSO, DISPENSA, EXAME, HIPOTESE, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO.
- 02/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/10/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3640 de 10 de outubro de 1959.
- 03/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57