Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3774B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende os benefícios da Lei nº 3334 de 10 de dezembro de 1957 aos servidores da União e autarquias que, por força da Lei nº 1721 de 4 de novembro de 1952, passaram a denominar-se auxiliares e chefes de portaria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1959
- Descrição/Ementa
- Estende os benefícios da Lei nº 3334 de 10 de dezembro de 1957 aos servidores da União e autarquias que, por força da Lei nº 1721 de 4 de novembro de 1952, passaram a denominar-se auxiliares e chefes de portaria.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3774/1958
- Data de Leitura:
- 07/07/1959
- Indexação:
- EXTENSÃO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, CARREIRA, CONTINUO, SERVENTE, QUADRO DE PESSOAL, (TCU), DENOMINAÇÃO, AUXILIAR, CHEFE DE PORTARIA. .
- 04/09/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57