Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal LEOBERTO LEAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4089B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.601 de 29/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 85.000.000,00 para atender a despesas de qualquer natureza com o prosseguimento da construção e instalação do Instituto de Pesquisa da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.601 de 29/07/1959
- Último estado:
- 29/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 85.000.000,00 para atender a despesas de qualquer natureza com o prosseguimento da construção e instalação do Instituto de Pesquisa da Marinha.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MM), DESTINAÇÃO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, (IPQM).
- 13/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3601 de 29/07/1959.
- 16/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01