Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4490B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.631 de 10/09/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o aproveitamento de oficiais no Serviço de Engenharia de Marinha e regula a situação dos mesmos no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.631 de 10/09/1959
- Último estado:
- 10/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o aproveitamento de oficiais no Serviço de Engenharia de Marinha e regula a situação dos mesmos no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 259/1958
- Data de Leitura:
- 05/08/1959
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, OFICIAIS, SERVIÇO, ENGENHARIA, MARINHA, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS, (CETN).
- 06/10/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3631 de 10/09/1959.
- 05/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02