Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal RONDON PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2439B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.676 de 02/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a concluir a pavimentação de trecho da Rodovia BR-71, do Plano Rodoviário Nacional, autorizado pela Lei nº 1680 de 1º de outubro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.676 de 02/12/1959
- Último estado:
- 02/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a concluir a pavimentação de trecho da Rodovia BR-71, do Plano Rodoviário Nacional, autorizado pela Lei nº 1680 de 1º de outubro de 1952.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPLEMENTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, LIGAÇÃO, TRECHO, MUNICIPIO, UBERLANDIA, ALMEIDA CAMPOS, (MG).
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3676 de 02/12/1959.
- 06/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02