Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4485B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.635 de 22/09/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abri, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00 e cr$ 500.000,00 para pagamento das subvenções concedidas, respectivamente, à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.635 de 22/09/1959
- Último estado:
- 22/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abri, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00 e cr$ 500.000,00 para pagamento das subvenções concedidas, respectivamente, à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 252/1958
- Data de Leitura:
- 24/08/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, (ABC), ENTIDADE, REGIÃO NORDESTE.
- 06/10/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3630 de 22/09/1959.
- 24/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03