Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4643B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.482 de 14/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de imposto de importação e de consumo para os equipamentos, suas peças e sobresalentes, destinados a instalação ou amplicação de industrias complmentares da construção naval.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.482 de 14/11/1964
- Último estado:
- 14/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1959
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de imposto de importação e de consumo para os equipamentos, suas peças e sobresalentes, destinados a instalação ou amplicação de industrias complmentares da construção naval.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 375/1958
- Data de Leitura:
- 24/08/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PEÇA SOBRESSALENTE, INSTALAÇÃO, CORRELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO NAVAL.
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4482 de 14/11/1964.
- 24/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03