Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1959
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 214-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.679 de 04/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais, o crédito suplementar de Cr$ 39.153.636,70 para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.679 de 04/12/1959
- Último estado:
- 04/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais, o crédito suplementar de Cr$ 39.153.636,70 para os fins que especifica.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TSE), (TRE), DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA UM.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3679 de 04/12/1959.
- 28/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04