Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4510B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.652 de 03/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 52.000.000,00 em reforço de dotações orçamentárias para o vigente exercício.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.652 de 03/11/1959
- Último estado:
- 03/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 52.000.000,00 em reforço de dotações orçamentárias para o vigente exercício.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TST), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 02/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3652 de 03/11/1959.
- 09/09/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05