Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal LUTERO VARGAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3529B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.767 de 09/05/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal de Cr$ 3.000,00 à Zeilah do Nascimento Francisconi, viúva de Ernesto Franscisconi, professor do Liceu de Artes e Ofícios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.767 de 09/05/1960
- Último estado:
- 09/05/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/10/1959
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal de Cr$ 3.000,00 à Zeilah do Nascimento Francisconi, viúva de Ernesto Franscisconi, professor do Liceu de Artes e Ofícios.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3529/1957
- Data de Leitura:
- 12/10/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, PROFESSOR.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/05/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3767 de 9 de maio de 1960.
- 12/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10