Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4611B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.763 de 25/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Agricultura (Escola de Agronomia da Amazônia), e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.763 de 25/04/1960
- Último estado:
- 25/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/10/1959
- Descrição/Ementa
- Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Agricultura (Escola de Agronomia da Amazônia), e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 350/1958
- Data de Leitura:
- 12/10/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA, REGIÃO AMAZONICA.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3763 de 25 de abril de 1960.
- 12/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10