Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 43-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.647 de 22/10/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer às despesas da realização do oitavo Congresso Nacional de Jornalistas em Fortaleza, Ceará em 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.647 de 22/10/1959
- Último estado:
- 22/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer às despesas da realização do oitavo Congresso Nacional de Jornalistas em Fortaleza, Ceará em 1959.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 43-B/1959
- Origem externa:
- PL. 43/1959
- Data de Leitura:
- 13/10/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, DESPESA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, JORNALISMO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 02/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3647 de 22 de outubro de 1959.
- 13/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10