Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3495B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.790 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede personalidade jurídica e autonomia administrativa ao Instituto Joaquim Nabuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.790 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1959
- Descrição/Ementa
- Concede personalidade jurídica e autonomia administrativa ao Instituto Joaquim Nabuco.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 486/1957
- Data de Leitura:
- 13/10/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, (INPS), ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, MEMBROS, ESTUDO, PESQUISA CIENTIFICA, DIRETOR, ESCOLHA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELABORAÇÃO, REGIMENTO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, (MEC).
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3790 de 2 de agosto de 1960.
- 13/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10