Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4464B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.838 de 14/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento importado pela Siderúrgica J. L. Aliperti S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.838 de 14/12/1960
- Último estado:
- 14/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1959
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento importado pela Siderúrgica J. L. Aliperti S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 277/1958
- Data de Leitura:
- 14/10/1959
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRODUTO IMPORTADO, USINA SIDERURGICA.
- 09/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3838 de 14 de dezembro de 1960.
- 14/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11