Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1524B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.657 de 10/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui escolas superiores entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.657 de 10/11/1959
- Último estado:
- 10/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/1959
- Descrição/Ementa
- Inclui escolas superiores entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 297/1956
- Data de Leitura:
- 16/10/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, LETRAS, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 03/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3657 de 10 de novembro de 1959.
- 16/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11