Mensagem (SF) n° 215, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.295 de 15/12/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 6162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS ORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.295 de 15/12/1975
- Último estado:
- 15/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 215/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 6162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS ORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 192/1975
- Origem externa:
- MSG 342/1975
- Data de Leitura:
- 24/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, OPÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO, (DF), TRANSFORMAÇÃO, ORGÃO AUTONOMO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO. COMPETENCIA, (GDF), FIXAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO, (DF).
- 29/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 29 03 76, OF. SM 85 AO GOV DF
ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 04/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 422 DA PRES REP
ENCAMINHADA PELO OF. 446 SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 15/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006295/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
- 15/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006295/75.
DOFC 16 12 PAG 16677.
- 03/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 120 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7650.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 729 - CR.
DCN2 28 11 PAG 7503.
- 27/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 26/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 7468.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 667 - CCJ E 668 - DF.
DCN2 22 11 PAG 7219.
- 20/11/1975
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/11/1975
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 12/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 04/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 24/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 25 10 PAG 6033.
- 24/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30