Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal MARTINS RODRIGUES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4805B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.656 de 10/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 em favor da Comissão de Desenvolvimento do Planalto de Ibiapaba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.656 de 10/11/1959
- Último estado:
- 10/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 em favor da Comissão de Desenvolvimento do Planalto de Ibiapaba.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4805/1959
- Data de Leitura:
- 20/10/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, IBIAPABA.
- 03/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3656 de 10 de novembro de 1959.
- 20/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13