Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3561/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.654 de 04/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação e organização do quadro de material belico, das Armas de Comunicações e de Engenharia, regula as condições de extinção do quadro de técnicos da ativa, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.654 de 04/11/1959
- Último estado:
- 03/12/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação e organização do quadro de material belico, das Armas de Comunicações e de Engenharia, regula as condições de extinção do quadro de técnicos da ativa, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 518/1957
- Data de Leitura:
- 20/10/1959
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXERCITO, ARMA, ENGENHARIA, REGULAMENTAÇÃO, EXTINÇÃO, (QTA).
- 17/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 12 votos SIM, 226 NÃO e 15 em branco.
- 03/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 4º, transformado na Lei 3654 de 03 de novembro de 1959.
- 20/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13