Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal ALIOMAR BALEEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3126B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.901 de 08/06/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Lavinia Rodrigues Fernandes Chaves, filha do Ministro do Império Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.901 de 08/06/1961
- Último estado:
- 08/06/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1959
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Lavinia Rodrigues Fernandes Chaves, filha do Ministro do Império Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, MINISTRO, MINISTERIO DO IMPERIO.
- 19/06/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/06/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3901 de 8 de junho de 1961.
- 22/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14