Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 246-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.910 de 26/06/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de consumo bem como de taxas de armazenagem, material a ser importado pela Companhia Telefônica de Itaúna.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.910 de 26/06/1961
- Último estado:
- 26/06/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1959
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de consumo bem como de taxas de armazenagem, material a ser importado pela Companhia Telefônica de Itaúna.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 138/1959
- Data de Leitura:
- 22/10/1959
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE ARMAZENAGEM, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, COMPANHIA, TELEFONIA, MUNICIPIO, ITAUNA, (MG).
- 02/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3910 de 26/06/1961.
- 22/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14