Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal ELIAS ADAIME (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3882B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.957 de 12/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para equipamento da Clínica Ortopédica do Hospital Escola São Francisco de Assis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.957 de 12/09/1961
- Último estado:
- 12/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para equipamento da Clínica Ortopédica do Hospital Escola São Francisco de Assis.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ORTOPEDIA, HOSPITAL, ESCOLA, (RJ).
- 04/10/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3957 de 12/09/1961.
- 22/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14