Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal DEODORO MENDONÇA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 513-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.717 de 24/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão vitalícia de Cr$ 2.500,00 mensais à Maria Amália Pernambuco Bastos, viúva de Manoel Ferreira dos Santos Bastos, ex-catedrático da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.717 de 24/12/1959
- Último estado:
- 24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1959
- Descrição/Ementa
- Concede pensão vitalícia de Cr$ 2.500,00 mensais à Maria Amália Pernambuco Bastos, viúva de Manoel Ferreira dos Santos Bastos, ex-catedrático da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, PROFESSOR CATEDRATICO, FACULDADE, MEDICINA, (PA).
- 27/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3717 de 24/12/1959.
- 22/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14