Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1959
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 589-A/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.667 de 17/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 150.666,30 destinado ao pagamento de diferença de vencimentos a funcionários da Secretaria do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.667 de 17/11/1959
- Último estado:
- 17/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 150.666,30 destinado ao pagamento de diferença de vencimentos a funcionários da Secretaria do Senado Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, SENADO.
- 03/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3667 de 17/11/1959.
- 30/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16