Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 302-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.661 de 13/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de imposto de consumo portas de bronze adquiridas pela Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.661 de 13/11/1959
- Último estado:
- 13/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1959
- Descrição/Ementa
- Isenta de imposto de consumo portas de bronze adquiridas pela Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, METAL PESADO, CONSTRUÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 02/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3661 de 13/11/1959.
- 04/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17