Projeto de Lei do Senado n° 358, de 2003
Ver também: SCD 358/2003
- Autoria
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4019/2004
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 4º do artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/08/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 358/2003
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 26/08/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o § 4º do artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 09/08/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qua... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25093 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP para as devidas providências. |
| 08/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21343 | Leitura do Parecer nº 697/2004 - CE, Relator Senador Reginaldo Duarte, concluindo pela aprovação da matéria. Leitura do Of. nº CE/036/2004 do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23/06/2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF |
| 08/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21335-21337 | Leitura do Parecer nº 697/2004 - CE, Relator Senador Reginaldo Duarte, concluindo pela aprovação da matéria. Leitura do Of. nº CE/036/2004 do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23/06/2004. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF |
| 27/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25041-25045 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 02/08/2004 - 06/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, GARANTIA, NÚMERO, VAGA, INGRESSO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, DOCENTE, PROFESSOR, EXIGÊNCIA, GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ESCOLA PÚBLICA, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR.
| Matéria |
|---|
| SCD 358/2003 |
- 13/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00358 2003.
- 13/09/2007
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
- 13/09/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 11/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1179 de 11/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18).
- 11/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado fl.17
- 10/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 10/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
- 10/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final da matéria
- 09/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 09/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 25093
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recurso.
- 08/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.
- 07/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 697/2004 - CE, Relator Senador Reginaldo Duarte, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Of. nº CE/036/2004 do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 23/06/2004.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 21343
- Publicado no DSF Páginas 21335-21337
- 02/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 30/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Reginaldo Duarte.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
- 16/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Não foram oferecidas manifestações por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 09/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Presidência na reunião do dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 30/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Reginaldo Duarte, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Reginaldo Duarte, para relatar.
- 03/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 27/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/08/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 26/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 25041-25045
- 26/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:02