Requerimento n° 741, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério dos Transportes para que estime, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2004 a 2006, da colocação, no prazo de cinco anos, de muros de proteção contínuos em todas as pontes, viadutos e curvas perigosas das rodovias federais que ainda não possuam, bem como informe o custo total de semelhante colocação, contemplando, inclusive, os exercícios de 2007 e 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 741/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério dos Transportes para que estime, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2004 a 2006, da colocação, no prazo de cinco anos, de muros de proteção contínuos em todas as pontes, viadutos e curvas perigosas das rodovias federais que ainda não possuam, bem como informe o custo total de semelhante colocação, contemplando, inclusive, os exercícios de 2007 e 2008.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 28955 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 491, de 2004, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento, as quais foram anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei nº 34, de 2001, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a sua tramitação. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28013-28014 | Leitura do Parecer nºs 1.273/2003 da Mesa, Relator Alberto Silva, favoravel. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. O PLC nº 34/2001, ficou com sua tramitação interrompida, que foi encaminhado para à SGM. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), LEVANTAMENTO, IMPACTO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FEDERAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, CUSTO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, PROTEÇÃO, PONTE, VIADUTO.
- 29/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 491, de 2004, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento, as quais foram anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei nº 34, de 2001, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a sua tramitação.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28955
- 01/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, cópia do Of. SF nº 1.690, de 31.8.2004, do Quarto-Secretário no exercício da Primeira- Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 19, o original do Aviso nº 491, de 25.8.2004, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento. Cópia do citado Aviso foi juntada ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2001, que estava com a tramitação sobrestada aguardando essa informação.
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 26.8.2004.
- 26/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1662 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 16).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nºs 1.273/2003 da Mesa, Relator Alberto Silva, favoravel.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
O PLC nº 34/2001, ficou com sua tramitação interrompida, que foi encaminhado para à SGM.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28013-28014
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta.
- 28/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 26/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado proveniente do PLC nº 34/2001, apresentado como conclusão do Parecer nº 1146/2003-CAE, lido na presente sessão.
À Mesa para decisão.
AO PLEG com destino à SGM.
- 26/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22