Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal AUREO MELLO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4280B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.900 de 08/06/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a contagem do tempo de efetivo serviço para os efeitos da Lei de Inatividade dos Militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.900 de 08/06/1961
- Último estado:
- 08/06/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1959
- Descrição/Ementa
- Regula a contagem do tempo de efetivo serviço para os efeitos da Lei de Inatividade dos Militares.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1959
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, REFORMA MILITAR, RESERVA REMUNERADA.
- 19/06/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/06/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3901 de 08/06/1961.
- 04/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17