Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4710B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.761 de 25/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende à Sociedade Protetora Postal Piauiense os benefícios da Lei nº 1134 de 14 de junho de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.761 de 25/04/1960
- Último estado:
- 25/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1959
- Descrição/Ementa
- Estende à Sociedade Protetora Postal Piauiense os benefícios da Lei nº 1134 de 14 de junho de 1950.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1959
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CORRELAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIADO, CLASSE PROFISSIONAL, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA COMUM.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3761 de 25/04/1960.
- 04/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18