Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4513C/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de cr$ 13.690.891,90 para pagamento de diferença de proventos de inatividade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/11/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 02/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de cr$ 13.690.891,90 para pagamento de diferença de proventos de inatividade.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MM), PAGAMENTO, DIFERENÇA, PROVENTOS, INATIVIDADE, PRIMEIRO TENENTE
- 22/01/1960
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3675 de 2 de dezembro de 1959.
- 04/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18