Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1959

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4786B/1958
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Transforma em extranumerário-mensalista o pessoal do Estabelecimento Comercial do Material de Intendência do Ministério da Guerra.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/11/1959 - Subsecretaria de Arquivo
Último estado:
24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 117/1959
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/1959
Descrição/Ementa
Transforma em extranumerário-mensalista o pessoal do Estabelecimento Comercial do Material de Intendência do Ministério da Guerra.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 528/1958
Data de Leitura:
06/11/1959
Indexação:
TRANSFORMAÇÃO, PESSOAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MATERIAL, INTENDENCIA, MINISTERIO DA GUERRA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
03/08/1960
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
24/12/1959
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3705 de 24 de dezembro de 1959.
06/11/1959
Ação:
Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil de Segurança Nacional e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19