Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2139C/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta alíneas à letra"b" do artigo 102 do Decreto-Lei nº 9698 de 2 de setembro de 1946 (Casamento de cabos do Exército e Aeronáutica).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1959
- Descrição/Ementa
- Acrescenta alíneas à letra"b" do artigo 102 do Decreto-Lei nº 9698 de 2 de setembro de 1946 (Casamento de cabos do Exército e Aeronáutica).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PLC 132/1959
- Data de Leitura:
- 10/11/1959
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, ESTATUTO DOS MILITARES, CORRELAÇÃO, CASAMENTO, SARGENTO.
- 27/12/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1968
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 10/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23