Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3046B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.696 de 18/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre naturalização de estrangeira casada com brasileiro que exerça função permanente no exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.696 de 18/12/1959
- Último estado:
- 18/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre naturalização de estrangeira casada com brasileiro que exerça função permanente no exterior.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3046/1957
- Data de Leitura:
- 10/11/1959
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO.
- 03/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3696 de 18 de dezembro de 1959.
- 10/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24