Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1959
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 34-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.680 de 04/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 4.240.123,30 para atender à despesas correspondentes aos exercícios de 1945 a 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.680 de 04/12/1959
- Último estado:
- 04/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 4.240.123,30 para atender à despesas correspondentes aos exercícios de 1945 a 1958.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 34-B/1959
- Origem externa:
- OF. 116/1959
- Data de Leitura:
- 10/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3680 de 4 de dezembro de 1959.
- 10/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24