Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1597B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.674 de 02/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado a auxiliar a Prefeitura de Osório no Estado do Rio Grande do Sul, na comemoração do primeiro centenário desse município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.674 de 02/12/1959
- Último estado:
- 02/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado a auxiliar a Prefeitura de Osório no Estado do Rio Grande do Sul, na comemoração do primeiro centenário desse município.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1597/1956
- Data de Leitura:
- 11/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, OSORIO, (RS), CORRELAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3674 de 2 de dezembro de 1959.
- 11/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25