Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2488C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.793 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de direitos aduaneiros e outros tributos 7283 kg (peso bruto) de fitas de cobre importados pela Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.793 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1959
- Descrição/Ementa
- Isenta de direitos aduaneiros e outros tributos 7283 kg (peso bruto) de fitas de cobre importados pela Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2488/1957
- Data de Leitura:
- 13/11/1959
- Indexação:
- ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, COBRE, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 23/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3793 de 2 de agosto de 1960.
- 13/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28