Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1959
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 644-A/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.715 de 24/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplemenar de Cr$ 3.200.000,00 para reforço de verba do orçamento em vigor, destinado a ocorrer às despesas com substituições na justiça local do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.715 de 24/12/1959
- Último estado:
- 24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplemenar de Cr$ 3.200.000,00 para reforço de verba do orçamento em vigor, destinado a ocorrer às despesas com substituições na justiça local do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (TJDF), OBJETIVO, REFORÇO, VERBA, DESTINAÇÃO, ORÇAMENTO, DESPESA, SUBSTITUIÇÃO.
- 27/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3715 de 24 de dezembro de 1959.
- 16/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30