Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Aprovado o Requerimento nº 185, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria volta à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, vai à de Educação, Cultura e Esporte.

Leitura do Requerimento nº 185, de 2011, do Senador Inácio Arruda e outros Senhores Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno.
O Requerimento vai à publicação e será votado oportunamente.
À SCLSF.

Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20:52 - Aprovado o Requerimento nº 385, de 2008.
O projeto vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCT.

A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Requerimento nº 385, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos regimentais, que, sobre o presente projeto de lei da Câmara, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar a matéria referida no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Lido e deferido o Requerimento nº 718, de 2007, so Senador WellingtonSalgado de Oliveira, solicitando a retirada do Requerimento nº 190, de 2007, também de autoria de S. Exª.
À Comissão de Educação.

Leitura do Requerimento nº 190, de 2007, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2003 seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua comperência.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Lido e deferido o Requerimento nº 1.422, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.584, de 2004, de sua autoria.
O presente projeto (PLC nº 59/2003) volta ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e, posteriormente, vai à Comissão de Educação, nos termos do despacho inicial.
À CCJ.

Anunciada a votação do Requerimento nº 1.583, de 2004, é lido e aprovado o Requerimento nº 295, de 2005, de iniciativa da CCJ, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.583, de 2004.
A seguir, a Presidência, nos termos do Art. 335, § único do Regimento Interno, encaminha o Requerimento nº 1.584, de 2004, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Apreciação dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação do Requerimento nº 1.583, de 2004 sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Anunciada a votação do Requerimento nº 1.583, de 2004, é lido e aprovado o Requerimento nº 111, de 2005, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão de 30 de março do corrente.
À SSCLSF.

Leitura dos Requerimentos nºs. 1.583, de 2004, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e nº 1.584, de 2004, de autoria do Senador Gerson Camata, ambos solicitando sobrestamento do exame da matéria, até que sejam recebidos pelo Senado Federal os Projetos de Lei nºs. 3.384, de 1997 e 4.539, de 2001, que dispõem sobre a mesma matéria, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, para inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.

4ª REUNIÃO DE 2004 (1ª ORDINÁRIA) DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizou-se, nesta data, a 4ª Reunião Plenária de 2004 (1ª Ordinária) do Conselho de Comunicação Social, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Conselheiro JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, destinada a discutir e votar o relatório sobre o presente projeto, com a presença dos Conselheiros PAULO MACHADO DE CARVALHO FILHO (representante das empresas de rádio), ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão), JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS (representante de empresas da imprensa escrita), FERNANDO BITTENCOURT (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), FREDERICO BARBOSA GHEDINI (representante da categoria profissional dos jornalistas, substituindo o titular Daniel Herz), FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas), BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (representante da categoria profissional dos artistas), GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo), ALBERTO DINES (representante da sociedade civil), JAYME SIROTSKY (Vice-Presidente, representante da sociedade civil), REGINA DALVA FESTA (representante da sociedade civil, substituindo o titular Carlos Chagas) e RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil). Participou também a Conselheira ASSUNÇÃO HERNANDES MORAES DE ANDRADE (suplente, representante da sociedade civil).

4ª REUNIÃO DE 2004 (1ª ORDINÁRIA) DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Conselheira BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, Coordenadora da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação do Conselho, leu seu Relatório, que conclui pela aprovação do projeto. Em seguida, os Conselheiros ROBERTO WAGNER MONTEIRO e PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO leram seus votos em separado. Seguiu-se a discussão da matéria, da qual participaram todos os Conselheiros presentes, tendo o Presidente facultado a palavra também aos demais presentes. Em seguida, o Relatório foi submetido à votação, tendo sido aprovado com 7 votos a favor e 5 contra.
Encerrou-se a reunião às 19h.

É lido e deferido o Requerimento nº 1.159, de 2004, de autoria do Senador Luiz Otávio, retirando o RQS nº 673, de 2004, também de sua autoria.
À SSCLSF.

É lido o Requerimento nº 673, de 2004, do Senador Luiz Otávio, de sobrestamento da presente matéria até que seja apreciado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.075, de 2002 (originário do PLS 202, de 1999, aprovado por esta Casa), o qual trata da mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3ª REUNIÃO DE 2004 (2ª PARTE) DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Realizou-se, no dia 16.03.2004, terça-feira, às 14h, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, a segunda parte da 3ª Reunião (de 2004) da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, destinada à discussão da matéria, para fins de elaboração de relatório a ser submetido ao Pleno do Conselho de Comunicação Social. Estiveram presentes os Conselheiros BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, Presidente (representante da categoria profissional dos artistas); PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio); ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão); FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas); RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil); GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) e ASSUNÇÃO HERNANDES MORAES DE ANDRADE (representante da sociedade civil). Encerrou-se a reunião às 16h43.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3ª REUNIÃO DE 2004 (1ª PARTE) DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Realizou-se, em 09.03.2004, sob a presidência da Conselheira BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, terça-feira, às 9h, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a primeira parte da 3ª Reunião (de 2004) da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, destinada ao exame das contribuições recebidas nas duas primeiras reuniões e à discussão e elaboração do relatório sobre o presente projeto, a ser submetido ao Pleno do Conselho de Comunicação Social. Estiveram presentes os Conselheiros BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, Presidente (representante da categoria profissional dos artistas); PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio); ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão); FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas); RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil); DANIEL KOSLOWSKY HERZ (representante da categoria profissional dos jornalistas); GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) e ASSUNÇÃO HERNANDES MORAES DE ANDRADE (representante da sociedade civil). A reunião foi suspensa às 10h45 para aprofundamento do debate.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2ª REUNIÃO, DE 2004, DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Realizou-se, em 08.03.2004, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, a 2ª Reunião (de 2004) da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, destinada a audiências públicas com representantes do BNDES e Ministério da Cultura, das emissoras de televisão SBT e BAND e de rádios, para instrução do exame, para fins de parecer, do presente projeto.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2ª REUNIÃO DE 2004 DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Após as exposições dos quatro convidados presentes, seguiram-se as interpelações dos Conselheiros. Encerrou-se a reunião às 17h57min, ficando convocada a 3ª Reunião da Comissão para o dia seguinte, 09.03.2004, às 9h.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1ª REUNIÃO, DE 2004, DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Realizou, em 02/03/04, às 9h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a 1ª Reunião (de 2004) da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, destinada a audiências públicas para instrução do exame, para fins de parecer, da presente proposição, tendo sido convidados: Deputada Jandira Feghali, autora do projeto; Deputado Roberto Magalhães, relator; Representantes de redes de tevês comerciais; Representantes de tevês estatais/educativas; Representantes do BNDES e Ministério da Cultura; Setores do Mercado (ABTA, ABA, ABAP e Associação de Mídia Interativa); Produtores e Realizadores; Analistas e Negociadores do Projeto na Câmara dos Deputados.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1ª REUNIÃO, DE 2004, DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Os Conselheiros ouviram as exposições dos convidados, receberam contribuições por escrito destes e de outros representantes de segmentos ligados à comunicação social, a serem anexados à ata da reunião, debateram a metodologia de trabalho e convocaram nova reunião para o dia 8/3, para ouvir os demais convidados. Encerrou-se a reunião às 16h55min.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1ª REUNIÃO, DE 2003, DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Realizada, hoje, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, a 1ª Reunião, de 2003, da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação do Conselho de Comunicação Social, cuja ata será publicada no DSF, destinada à análise do presente projeto. Sob a presidência do Conselheiro PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio), estiveram presentes os Conselheiros ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão) e FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas).

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1ª REUNIÃO, DE 2003, DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
O Conselheiro PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio) analisou aspectos importantes do projeto e defendeu a necessidade de se promover audiências públicas com as partes interessadas, ou seja, empresas de radiodifusão aberta, entidades de TV por assinatura, e um organismo que possa trazer fomento à produção, eventualmente o BNDES, que tem inclusive linhas de fomento à produção e ao desenvolvimento. O Conselheiro ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão) apontou inconstitucionalidades e inadequações do projeto. O Conselheiro FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas) propôs que se fizesse um relatório intermediário pela aprovação do projeto, com os necessários retoques no que se refere às inconstitucionalidades. Aprovada a proposta do Conselheiro PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO de realização de audiências, a Comissão decidiu, por sugestão de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, pedir ao Presidente do Conselho que solicite ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o alargamento do prazo para apresentação do parecer, de forma a permitir um debate mais amplo da matéria. Encerrou-se a reunião às 15h25min.

Lido, nesta data, na Sessão do SF, o Ofício CCS nº 114/2003, de 2.12.2003, do Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, solicitando à Presidência do SF a ampliação do prazo para emissão do relatório sobre a presente matéria, tendo em vista a necessidade de realizar audiências para instruir o estudo do projeto (fls. 23/25).

Leitura.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.