Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1959
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 367-A/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.720 de 24/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito especial de Cr$ 359.881,40 para pagamento da diferença de vencimentos ao Desembargador Caio Valadares Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.720 de 24/12/1959
- Último estado:
- 24/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito especial de Cr$ 359.881,40 para pagamento da diferença de vencimentos ao Desembargador Caio Valadares Filho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 465/1958
- Data de Leitura:
- 17/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TJDF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, DESEMBARGADOR.
- 27/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3720 de 24 de dezembro de 1959.
- 17/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30