Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1998

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 621/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 170 de 03/12/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO SOBRE FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, EM 06 DE MAIO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 170 de 03/12/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.332 de 11/01/2000
Último estado:
08/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 20/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO SOBRE FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, EM 06 DE MAIO DE 1997.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33301
Aprovado, tendo usado a Sra. Emília Fernandes e o Sr. Eduardo Suplicy. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1060/99-CDIR, Relator Senador Jonas Pinheiro, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 741/99, do Sr. Pedro Simon, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
02/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33298-33300
Aprovado, tendo usado a Sra. Emília Fernandes e o Sr. Eduardo Suplicy. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1060/99-CDIR, Relator Senador Jonas Pinheiro, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 741/99, do Sr. Pedro Simon, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 752/1997
Origem externa:
MSG 752/1997
Data de Leitura:
07/07/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, CLASSE EMPRESARIAL, PERMANENCIA, EMPRESARIO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, MOTIVO, NEGOCIO, (MERCOSUL).
26/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
09/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1335/99(SF), de 07/12/99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 170/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 43.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1333/99(SF), de 07.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 337/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 170/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 39 a 41.
Ofício nº 1334/99(SF), de 07.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 170/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 42.
08/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000170, DE 1999.
Promulgado em 03/12/1999.
DOU - 06/12/1999 PAG 00001.
DSF - 04/12/1999 PAG 33619.
02/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
02/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 38).
À SSEXP.
02/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
02/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 15:15 hs.
02/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
01/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, tendo usado a Sra. Emília Fernandes e o Sr. Eduardo Suplicy. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1060/99-CDIR, Relator Senador Jonas Pinheiro, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 741/99, do Sr. Pedro Simon, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 33301
Publicado no DSF Páginas 33298-33300
29/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
Discussão, em turno único.
25/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
22/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 837/99, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Relator Senador Pedro Simon), favorável.
À SSCLS.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, em 19/05/99:
Distribuído ao Relator: Senador Pedro Piva.
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 29, o Ofício nº SF/409/99, de 18/-5/99, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 1998, ao exame daquele Colegiado, nos termos da Resolução nº 1, de 1996-CN.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
13/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão.
12/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido no SACP em 12.05.99. A SSCLS.
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
AO SACP
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 24 A 27, PARECER FAVORÁVEL DO SENADOR PEDRO SIMON FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
30/04/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/03/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
11/03/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
02/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1998.
02/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS,
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DSF 03 03 PAG 3064 A 3066.
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/02/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13