Apelido: PEC DA REFORMA PREVIDÊNCIA

Autoria: Presidência da República

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI)



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003
Último local:
10/11/2008 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/03/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 19/11/2017 às 10:16

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/08/2003
Autógrafo - PEC 67/2003
Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2003 Publicado no DCN Páginas 3351-3354
Na sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta data no plenário do Senado Federal, foi promulgada a presente proposta de emenda à Constituição, originando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, havendo usado da palavra os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
20/12/2003 Publicado no DCN Páginas 3344-3348
Na sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta data no plenário do Senado Federal, foi promulgada a presente proposta de emenda à Constituição, originando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, havendo usado da palavra os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
12/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40851-40866
Anunciada a votação da matéria, em segundo turno.
No encaminhamento da votação, usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores: José Jorge, Paulo Paim, Alvaro Dias, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi, Hélio Costa, Efraim Morais, Ramez Tebet, Arthur Virgílio, José Agripino, Antero Paes de Barros, Demóstenes Torres, Heloísa Helena, Jefferson Péres, e Mão Santa.
É lido o Requerimento nº 1629, de 2003, de autoria do Sr. Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da Emenda de Redação nº 2.
São lidos os Requerimentos nºs 1630, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 5; o Requerimento nº 1631, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 6; o Requerimento nº 1632, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 8; e o Requerimento nº 1633, de 2003, também de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 9.
A Presidência, com aquiescência do autor, submete ao Plenário a votação em globo dos requerimentos lidos, todos de parecer contrário.
Rejeitados, com voto favorável da Senadora Heloísa Helena.
Votação da PEC 67, de 2003, com as emendas de redação nºs 1 e 3, de parecer favorável, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: 51 votos SIM; 24 votos NÃO. Não houve abstenção. TOTAL 75 votos.
Ficam prejudicadas as emendas de nºs 4 e 7, de Plenário.
Votação em globo das Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contrário.
Rejeitadas, com o seguinte resultado. 27 votos SIM; 48 votos NÃO. Não houve abstenção. TOTAL 75 votos.
É lido o Parecer nº 1856, de 2003 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
12/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40831-40839
Anunciada a votação da matéria, em segundo turno.
No encaminhamento da votação, usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores: José Jorge, Paulo Paim, Alvaro Dias, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi, Hélio Costa, Efraim Morais, Ramez Tebet, Arthur Virgílio, José Agripino, Antero Paes de Barros, Demóstenes Torres, Heloísa Helena, Jefferson Péres, e Mão Santa.
É lido o Requerimento nº 1629, de 2003, de autoria do Sr. Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da Emenda de Redação nº 2.
São lidos os Requerimentos nºs 1630, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 5; o Requerimento nº 1631, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 6; o Requerimento nº 1632, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 8; e o Requerimento nº 1633, de 2003, também de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 9.
A Presidência, com aquiescência do autor, submete ao Plenário a votação em globo dos requerimentos lidos, todos de parecer contrário.
Rejeitados, com voto favorável da Senadora Heloísa Helena.
Votação da PEC 67, de 2003, com as emendas de redação nºs 1 e 3, de parecer favorável, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: 51 votos SIM; 24 votos NÃO. Não houve abstenção. TOTAL 75 votos.
Ficam prejudicadas as emendas de nºs 4 e 7, de Plenário.
Votação em globo das Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contrário.
Rejeitadas, com o seguinte resultado. 27 votos SIM; 48 votos NÃO. Não houve abstenção. TOTAL 75 votos.
É lido o Parecer nº 1856, de 2003 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
11/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40678
Leitura do Parecer nº 1.841, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Rel. Sen. Tião Viana, sobre as Emendas nºs 1 a 9, de Plenário, oferecidas em segundo turno à matéria, que conclui pelo acolhimento das Emendas nºs 1 e 3 e pela rejeição das Emendas nºs 2,5, 6, 8 e 9 oferecidas, restando prejudicadas as Emendas nºs 4 e 7, em razão do acolhimento da Emenda nº 1.
À SSCLSF.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40581-40594
Na terceira e última sessão de discussão, em segundo turno da matéria.
O Senhor Primeiro Secretário procede à Leitura das Emendas nºs 2, 3 e 4 de Plenário.
Usam da palavra para discutir os Srs. Senadores Romeu Tuma, Heráclito Fortes e Arthur Virgílio.
São lidas as Emendas nºs 5, 6, 7, 8 e 9 de Plenário.
Na continuação da discussão usam da palavra os Srs. Senadores Efraim Morais, Mão Santa, Heloisa Helena.
Encerrada a discussão, a Proposta e as Emendas vão à CCJ.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40357-40367
Usam da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Senadores José Jorge, Alvaro Dias, Mão Santa, Heráclito Fortes e João Capiberibe.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
06/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40141-40143
10:36 - Anunciado a matéria, é lida Emenda nº 1-PLEN (de redação), subscrita pelo Senador Efraim Morais. oferecida em segundo turno.
Usa da palavra na primeira sessão de discussão em segundo turno o Senador José Jorge.
À SSCLSF.
28/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38800-38891
Reabertura da sessão às 11:44h. Continuação da votação, em primeiro turno, da PEC nº 67, de 2003 (Reforma da Previdência).
Nesta data foram desentranhados do processado da PEC nº 67, de 2003, o Requerimento nº 1.191, de 2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.795, de 2003, da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania, bem como as emendas a que ele se refere, para constituição de proposição em separado.
Leitura do Requerimento nº 1248/03, do Senador Magno Malta, de destaque para a Emenda de Plenário nº 64.
Apreciação do Requerimento nº 1249/03, de destaque para a Emenda de Plenário nº 167, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, tendo usado da palavra o autor, e os Srs. Senadores: Tião Viana, José Agripino e Alvaro Dias. A Presidência declara prejudicado o Requerimento, e recorre ao Plenário, de ofício, de sua decisão. O Plenário Aprova a decisão da Presidência.
Apreciação do Requerimento nº 1248/03, do Senador Magno Malta, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 64, tendo usado da palavra os Senadores, Marcelo Crivella, Magno Malta, José Agripino, Alvaro Dias e Jefferson Peres. O Requerimento foi Rejeitado.
É lido o Requerimento nº 1250/03, do Senadora Heloísa Helena, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 124, tendo usado da palavra a autora e os Srs. Senadores, Efraim Morais e Marcelo Crivella. O Requerimento foi Rejeitado. Verificação de votação solicitada pela autora, apoiada pelos Senadores Sérgio Cabral e Mão Santa. Não havendo apoiamento regimental o Requerimento foi rejeitado.
É lido o Requerimento nº 1251/03, do Senadora Heloísa Helena, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 266, tendo usado da palavra a autora e os Srs. Senadores, Tião Viana, Demóstenes Torres, Alvaro Dias e José Agripino. O Requerimento foi Rejeitado.
É lido o Requerimento nº 1253/03, dos Senadores Antero Paes de Barros e outros Srs. Senadores, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 220, tendo usado da palavra o autor e os Srs. Senadores, Arthur Virgílio, Jefferson Peres, José Agripino, Tião Viana, e Efraim Morais.
A votação nominal teve o seguinte resultado: SIM 25; NÃO 49; não houve abstenção; TOTAL 74 votos. O Requerimento foi Rejeitado.
É lido o Requerimento nº 1254/03, do Senador Antonio Carlos Magalhães, de destaque para votação em separado do § 1º do art. 42, constante da redação dada pelo art. 1º da PEC 67/03, tendo usado da palavra o autor e os Srs. Senadores, Tião Viana e Renan Calheiros. O Requerimento foi Aprovado.
No exame da matéria usaram da palavra os Senadores Tião Viana, Heloísa Helena, Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio e Renan Calheiros. A votação nominal teve o seguinte resultado: SIM 00; NÃO 70; não houve abstenção; TOTAL 70 votos. Foi Rejeitado o paragrafo 1º, do art. 42, da matéria.
Requerimento nº 1247/03, lido anteriormente, do Senador Jorge Bornhausen e outros, de destaque para votação em separado do Inciso I, do art. 201, constante da redação dada pelo art. 1º da PEC 67/03, e da Expresssão " paragrafo 10º do art. 201(Art. 11 da PEC nº67/03), tendo usado da palavra o autor e os Srs. Senadores, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio,Jefferson Peres,Tião Viana, Geraldo Mesquita Junior, José Agripino, Marcelo Crivella e Renan Calheiros. A votação nominal do Requerimento teve o seguinte resultado: SIM 36; NÃO 35; houve 01 abstenção; TOTAL 72 votos. O Requerimento foi Aprovado.
No exame do mérito usaram da palavra os seguintes Senadores: Jorge Bornhausen, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Jefferson Peres, Jose Jorge, Heloísa Helena, Geraldo Mesquita Júnior e Marcelo Crivella. A votação nominal da matéria teve o seguinte resultado: SIM 39; NÃO 33; não houve abstenção; TOTAL 72 votos. Foi rejeitado o inciso I, do art. 201, constante da redação dada pelo art. 1º da PEC 67/03, e a expresssão " paragrafo 10º do art. 201(Art. 11 da PEC nº67/03).
São lidos os Requerimentos nºs 1255 e 1256, de autoria do Senador Alvaro Dias, de destaque para votação em separdo do Inciso XI, do atr. 37 da CF, alterado pelo art. 1º da PEC 67/03; e do art. 9º da PEC 67/03, tendo usado da palavra o autor e os seguintes Senadores: Demóstenes Torres e Ségio Zambiasi.
O Requerimento nº 1255 foi Rejeitado e o nº 1256 foi prejudicado por versar sobre a mesma matéria.
É lido o Requerimento nº 1257/03, do Senador Jose Jorge, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 247, tendo usado da palavra o autor e os Srs. Senadores, Marcelo Crivella, Arthur Virgílio,Tião Viana, José Agripino e Efraim Moraes. A votação nominal do Requerimento teve o seguinte resultado: SIM 23; NÃO 46; não houve abstenção; TOTAL 69 votos. O Requerimento foi Rejeitado.
O Sr. Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Tião Viana solicita à Mesa votação em globo dos demais requerimentos de destaque de dispositivos. A Presidência acolhe a solicitação e procede à votação em globo dos demais Requerimentos de destaque de dispositivos da Proposta e das Emendas, conforme acordo de procedimento das Lideranças. Rejeitados. As emendas vão ao Arquivo.
Aprovada PEC nº 67/03 em primeiro turno.
É lido o Parecer nº1.800/03-CCJ, oferecendo a Redação para o segundo turno da matéria, que vai à publicação. A matéria constará em Ordem do Dia após o interstício regimental.
À SSCLSF para as devidas providências.
27/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38707-38800
Reabertura da sessão às 10:34.
Apreciação do Requerimento nº 1.191, de 2003- CCJ.
Usam da palavra os Srs. Tião Viana, José Agripino, Arthur Virgílio , Almeida Lima, Efraim Morais, Demosténes Torres, Heloísa Helena, Antônio Carlos Valadares, Hélio Costa, Renan Calheiros.
Aprovado.
A seguir, é solicitado o pedido de verificação da votação pelo Sr. Efraim Morais com o apoiamento dos Srs. José Agripino Maia, José Jorge e pela Sra. Heloísa Helena.
Aprovado com o seguinte resultado: Sim 49, Não 30, Abs 1 Total 80.
As emendas que constituirão proposição em separado retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em seguida são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.201/2003, de autoria do Sr. Jorge Bornhausen, de retirada da emenda nº 258-PLEN; 1.202/2003, de autoria do Sr. José Agripino de retirada da emenda nº 253-PLEN; e 1.203/2003, de autoria do Sr. Sérgio Guerra de retirada da emenda nº 291-PLEN.
São lidos e declarados prejudicados em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.191/2003, os Requerimentos de nºs 1.204 a 1.245/2003.
Aprovada a proposta, com Emenda de Redação nº 1-CCJ, ressalvados os destaques e as emendas, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 25, Abs 00, Total 80, tendo usado da palavra no seu encaminhamento os Srs. Jorge Bornhausen, José Jorge, Mão Santa, Garibaldi Alves Filho, Jefferson Péres, Papaléo Paes, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Sérgio Cabral, Leonel Pavan, Osmar Dias, Ney Suassuna, Maguito Vilela, Duciomar Costa, as Sras. Lúcia Vânia e Ideli Salvatti, os Srs. Sibá Machado e Antero Paes de Barros, a Sra. Serys Slhessarenko, os Srs. Fernando Bezerra e Antonio Carlos Valadares, a Sra. Fátima Cleide, os Srs. Almeida Lima, Roberto Saturnino, Ramez Tebet, Eduardo Suplicy, Geraldo Mesquita Júnior, Juvêncio da Fonseca, José Agripino, Arthur Virgílio, a Sra; Ana Júlia Carepa, os Srs. Flávio Arns, João Capiberibe, Efraim Morais, Amir Lando, Valdir Raupp, Marcelo Crivella, Paulo Paim, Pedro Simon, a Sra. Heloísa Helena, e os Srs. Sérgio Zambiasi, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio e Tião Viana (Relator).
A seguir é lido o Requerimento nº 1.246/2003, de autoria do Sr. Jorge Bornhausen, solicitando destaque para a votação em separado para a emenda nº 262-PLEN.
Rejeitado com o seguinte resultado: Sim 32, Não 46, Abs 00, Total 78, tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bornhausen, José Agripino, Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante.
É lido o Requerimento nº 1.247/2003, de autoria do Srs. José Agripino, solicitando destaque para a votação em separado para a emenda nº 248-PLEN.
A seguir a Presidência presta os seguintes esclarecimentos:
Chegamos, ao final da votação, em primeiro turno, da Reforma da Previdência, que teve uma tramitação exaustiva dada a complexidade de interesses que ela envolve.
A esse respeito, quero deixar registrados nos Anais da Casa os seguintes dados:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou três audiências públicas para instrução da matéria e duas reuniões para discussão e votação do parecer, que se prolongaram por vários dias. Ali foram apresentadas 326 emendas e 482 requerimentos de destaque.
Em Plenário, durante a discussão em primeiro turno, usaram da palavra 41 Senhoras e Senhores Senadores, que apresentaram 336 emendas e 332 requerimentos de destaque.
Encaminharam a votação 45 Senhoras e Senhores Senadores.
Esses são números que demonstram a responsabilidade e transparência, do exame da matéria, tendo sido dada a todos os setores da sociedade a oportunidade de manifestar as suas opiniões.
O Sr. Presidente (José Sarney) suspende a sessão para reabri-la no dia imediato, às 10 horas, para o prosseguimento da apreciação da matéria.

À SSCLSF.
26/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38687-38696
Anunciada a matéria, o Sr. Demóstenes Torres formula Questão de Ordem solicitando que o Requerimento nº 1.191/03 - CCJ seja apreciado preliminarmente pelo Plenário do Senado, em seu fundamento regimental, retirando-se da Ordem do Dia a PEC nº 67, de 2003; sendo contraditado pelo Sr. Tião Viana.
O Sr. Presidente (José Sarney) não acata a Questão de Ordem formulada, sob o fundamento de que a matéria é vencida na referida Comissão, e que a conclusão do Parecer nº 1.795, de 2003 - CCJ está de acordo com o Regimento Interno, art. 133, V. "b".
O Sr. Demóstenes Torres recorre da decisão da Presidência para o Plenário, com o apoiamento do Líder do PDT, Senador Jefferson Peres.
O Recurso é rejeitado.
A seguir, procede-se à verificação da votação do Recurso rejeitado pelo Plenário, com o seguinte resultado: Sim=47, Não=22, Abstenção=0, Total=69.
Aprovada a decisão do Presidente.
Prosseguindo a apreciação da matéria, o Sr. Senador Almeida Lima suscita questão de ordem, alegando inconstitucionalidade de dispositivos constantes da PEC nº 67, de 2003 e contradição entre as publicações do texto da PEC no Diário do Senado Federal e em avulsos.
Para contraditar o Sr. Senador Tião Viana lembra que a competência no Senado Federal para analisar a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das proposições é da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
A Presidência confirma a competência regimental da CCJ para o exame da matéria e que, portanto, é matéria vencida.
Quanto ao segundo ponto, a Presidência esclarece que o texto da PEC publicado no Diário do Senado Federal e circulando em avulsos é exatamente o mesmo, decidindo contrariamente às alegativas da questão de ordem do Sr. Senador Almeida Lima.
O Sr. Presidente (José Sarney) suspende a sessão para reabri-la no dia imediato, às 10 horas, para o prosseguimento da apreciação da matéria.
À SSCLSF.
22/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38358-38454
É lido o Parecer nº 1.795/2003-CCJ, Relator: Senador Tião Viana , sobre as Emendas de Plenário oferecidas à matéria, com apresentação de Requerimento nº 1.191/2003, de destaque de emendas de Plenário para constituição de proposição em separado.
À SSCLSF.
12/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36142-36187
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 1107/2003, do Sr. Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 99-PLEN, de sua autoria.
A Presidência lembra às Srsªs e aos Srs. Senadores que apresentaram, perante a CCJ emendas à referida proposta, com, no mínimo, um terço de assinaturas, que hoje transcorre a última sessão para que as mesmas sejam discutidas em Plenário, devendo, entretanto, antes do encerramento da discussão, serem validadas no Plenário através de requerimento.
São lidas as emendas de nºs. 217 a 336, de autoria das Sras. e dos Srs. Senadores, respectivamente, Heloísa Helena (nºs 217, 219, 221 a 230, 232,233, 234, e 263 a 268); Jorge Bornhausen (nºs 258 e 262); Antero Paes de Barros (nºs 259 a 261); Romeu Tuma (nºs 218, 220 e 231); César Borges (nºs 235 a 239); Eduardo Azeredo (nºs 240 a 242); Lúcia Vânia (nºs 243 a 245); José Agripino (nºs 246 a 257); Paulo Octávio (nºs 269 a 280), Ney Suassuna (nºs 294 a 302); Alvaro Dias (nº 293); Leonel Pavan (nºs 327 a 336); José Jorge (nº 292); Reginaldo Duarte (nºs 313 a 318); Sérgio Guerra (nº 291); Arthur Virgílio (nº 303 a 312); Paulo Paim (nº 290); Demóstenes Torres (nº 288) e Marcelo Crivella (nº 281).
Discusssão encerrada, da proposta e das emendas, em primeiro turno, tendo usado da palavra as Srªs e os Srs. Senadores: Eduardo Suplicy, Valdir Raupp, Papaléo Paes, Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Efraim Morais, César Borges, Sérgio Cabral, Mão Santa, Heloísa Helena, Lúcia Vânia, Augusto Botelho, Arthur Virgílio, Leonel Pavan, Marcelo Crivella, Almeida Lima, Garibaldi Alves Filho e Paulo Paim.
À CCJ, para proferir parecer sobre as emendas de Plenário.
07/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35702-35779
São lidas 13 emendas, de autoria dos Srs. Senadores, com os n ºs de emendas, Álvaro Dias (1); Paulo Otávio (9); Paulo Paim (1); Demóstenes Torres (1) e Romero Jucá (1).
Usam da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Antero Paes de Barros, Eduardo Siqueira Campos, José Jorge, Garibaldi Alves Filho, Mão Santa e Heloisa Helena, na 4ª sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno, .
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 11, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
06/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35548-35569
São lidas (3) emendas, de autoria do Sr. Senador Efraim Morais.
Usam da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Garibaldi Alves Filho, Paulo Paim, José Agripino, Sérgio Cabral, Heloísa Helena, Álvaro Dias, Mão Santa, César Borges e Efraim Moraes, na 3ª sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno, .
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
05/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35221-35245
São lidas 19 emendas, de autoria dos Srs. Senadores, com os n ºs de emendas, Renan Calheiros (7); Renan Calheiros (11) e Ramez Tebet (1).
Usam da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Paulo Paim, Álvaro Dias, Sérgio Cabral, Ramez Tebet, Heloisa Helena, Flávio Arns, Efraim Morais e Mão Santa, na 2ª sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno, .
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34550
10:00 - Anunciada a matéria é lido e deferido o Requerimento nº 1035/2003, do Sr. Ramez Tebet, solicitando que as Emendas nºs 45 a 48-CCJ, sejam reapresentadas sob os nºs 10, 11, 108 e 125-PLEN, respctivamente.
A seguir são lidas 181 emendas, de autoria dos Srs. Senadores, com os nºs de emendas, Almeida Lima (12); Álvaro Dias (22); Antonio Carlos Magalhães (2); Antonio Carlos Valadares (5); Augusto Betelho (8); César Borges (3); Demóstenes Torres (9); Duciomar Costa (4); Eduardo Suplicy (3); Efraim Morais (24); Fátima Cleide (2); Garibaldi Alves Filho (2); João Batista Motta (1); João Ribeiro (2); José Jorge (5); Juvêncio da Fonseca (1); Leomar Quintanilha (4); Mão Santa (5); Marcelo Crivella (3); Osmar Dias (4); Papaléo Paes (7); Paulo Paim (20); Pedro Simon (2); Ramez Tebet (4); Roberto Saturnino (1); Sérgio Cabral (6); Sérgio Guerra (2); Sérgio Zambiase (2); Serys Slhessarenko (12) e Tasso Jereissati (4).
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34421-34422
10:00 - Anunciada a matéria é lido e deferido o Requerimento nº 1035/2003, do Sr. Ramez Tebet, solicitando que as Emendas nºs 45 a 48-CCJ, sejam reapresentadas sob os nºs 10, 11, 108 e 125-PLEN, respctivamente.
A seguir são lidas 181 emendas, de autoria dos Srs. Senadores, com os nºs de emendas, Almeida Lima (12); Álvaro Dias (22); Antonio Carlos Magalhães (2); Antonio Carlos Valadares (5); Augusto Betelho (8); César Borges (3); Demóstenes Torres (9); Duciomar Costa (4); Eduardo Suplicy (3); Efraim Morais (24); Fátima Cleide (2); Garibaldi Alves Filho (2); João Batista Motta (1); João Ribeiro (2); José Jorge (5); Juvêncio da Fonseca (1); Leomar Quintanilha (4); Mão Santa (5); Marcelo Crivella (3); Osmar Dias (4); Papaléo Paes (7); Paulo Paim (20); Pedro Simon (2); Ramez Tebet (4); Roberto Saturnino (1); Sérgio Cabral (6); Sérgio Guerra (2); Sérgio Zambiase (2); Serys Slhessarenko (12) e Tasso Jereissati (4).
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34397-34408
10:00 - Anunciada a matéria é lido e deferido o Requerimento nº 1035/2003, do Sr. Ramez Tebet, solicitando que as Emendas nºs 45 a 48-CCJ, sejam reapresentadas sob os nºs 10, 11, 108 e 125-PLEN, respctivamente.
A seguir são lidas 181 emendas, de autoria dos Srs. Senadores, com os nºs de emendas, Almeida Lima (12); Álvaro Dias (22); Antonio Carlos Magalhães (2); Antonio Carlos Valadares (5); Augusto Betelho (8); César Borges (3); Demóstenes Torres (9); Duciomar Costa (4); Eduardo Suplicy (3); Efraim Morais (24); Fátima Cleide (2); Garibaldi Alves Filho (2); João Batista Motta (1); João Ribeiro (2); José Jorge (5); Juvêncio da Fonseca (1); Leomar Quintanilha (4); Mão Santa (5); Marcelo Crivella (3); Osmar Dias (4); Papaléo Paes (7); Paulo Paim (20); Pedro Simon (2); Ramez Tebet (4); Roberto Saturnino (1); Sérgio Cabral (6); Sérgio Guerra (2); Sérgio Zambiase (2); Serys Slhessarenko (12) e Tasso Jereissati (4).
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 3-752 Suplemento (nº 178)
10:00 - Anunciada a matéria é lido e deferido o Requerimento nº 1035/2003, do Sr. Ramez Tebet, solicitando que as Emendas nºs 45 a 48-CCJ, sejam reapresentadas sob os nºs 10, 11, 108 e 125-PLEN, respctivamente.
A seguir são lidas 181 emendas, de autoria dos Srs. Senadores, com os nºs de emendas, Almeida Lima (12); Álvaro Dias (22); Antonio Carlos Magalhães (2); Antonio Carlos Valadares (5); Augusto Betelho (8); César Borges (3); Demóstenes Torres (9); Duciomar Costa (4); Eduardo Suplicy (3); Efraim Morais (24); Fátima Cleide (2); Garibaldi Alves Filho (2); João Batista Motta (1); João Ribeiro (2); José Jorge (5); Juvêncio da Fonseca (1); Leomar Quintanilha (4); Mão Santa (5); Marcelo Crivella (3); Osmar Dias (4); Papaléo Paes (7); Paulo Paim (20); Pedro Simon (2); Ramez Tebet (4); Roberto Saturnino (1); Sérgio Cabral (6); Sérgio Guerra (2); Sérgio Zambiase (2); Serys Slhessarenko (12) e Tasso Jereissati (4).
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
30/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34189
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1021/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF.
29/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33988-34063
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 1021/2003, do Sr. Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 77/2003, por versarem sobre a mesma matéria, tendo usado da palavra os Srs. Demóstenes Torres, Tião Viana, Jefferson Péres, Arthur Virgílio, Fernando Bezerra, Antonio Carlos Valadares, Aloizio Mercadante, José Agripino, Efraim Morais, Antero Paes de Barros e Renan Calheiros, ficando a votação adiada por falta de "quorum" que constatou o seguinte resultado: Sim 4 , Não 33, Total = 37 .
À SSCLSF.
23/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33208
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser protocoladas emendas à matéria junto à Secretaria Geral da Mesa, a partir do dia 23.10.2003.
16/10/2003 Publicado no DSF Páginas 31440-31684
Leitura do Parecer nº 1486/2003-CCJ, Relator Senador Tião Viana, favorável a proposta com emenda de redação e pela rejeição da emendas apresentadas.
À SSCLSF.
29/08/2003 Retificado no DSF Páginas 27016
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25260-25286
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
28/08/2003
Número na Câmara:
PEC 40/2003
Origem externa:
MSG 156/2003
Norma jurídica gerada:
EMC-000041 de 2003
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FIXAÇÃO, TETO SALARIAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, LIMITAÇÃO, SUBSÍDIOS, MINISTRO, (STF), APLICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GOVERNADOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PREFEITO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, LIMITAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, RECOLHIMENTO, MÉDIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PENSÃO CIVIL, CRITÉRIOS, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, REGIME, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, ESTADOS, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS, CONTAGEM, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LIMITAÇÃO, PROVENTOS, SUBSÍDIOS, MINISTRO, (STF), CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, MILITAR INATIVO. NORMAS, COMPETÊNCIA, (STF), FIXAÇÃO, SUBSÍDIOS, MINISTRO, TETO SALARIAL. AUMENTO, VALOR, TETO SALARIAL, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CÁLCULO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA, COBRANÇA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, INATIVIDADE, SUPERIORIDADE, TETO SALARIAL, VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, APOSENTADO, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MANUTENÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, NORMAS, TRANSIÇÃO, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, HOMEM, MULHER, INCLUSÃO, PROFESSOR, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, ANTECIPAÇÃO, APOSENTADORIA, DESCONTO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PROVENTOS, PERMANÊNCIA, ATIVIDADE, DIREITOS, ABONO DE PERMANÊNCIA, IMUNIDADE, EQUIPARAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Observações:
(REFORMA DA PREVIDÊNCIA). PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000041 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 254, 31 12 2003, PAG 00001 A 00003; DCN Nº 28, 31 12 2003, PAG 3355 A 3364 E DSF 31 12 2003, PAG 42989 A 42993.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 10/12/2003 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
25/11/2003 - Decisão da Presidência sobre o art. 133, inciso V alínea "b" da Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.  Resultado da Votação
25/11/2003 - Requerimento nº 1191 de 2003, de destaque, para a consttituição de proposição em separado, das emendas de plenário à Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003.  Resultado da Votação
25/11/2003 - Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003, juntamente com a Emenda de Redação - CCJ, ressalvados os destaques e as emendas. (1º turno)  Resultado da Votação
25/11/2003 - Requerimento nº 1246 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de plenário nº 262, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.  Resultado da Votação
25/11/2003 - Requerimento nº 1252 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 104 à Proposta de Emenda à Constituição.  Resultado da Votação
25/11/2003 - Requerimento nº 1253 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 220 à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.  Resultado da Votação
25/11/2003 - Parágrafo 1º do art. 42, constante da redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.  Resultado da Votação
25/11/2003 - Requerimento 1247 de 2003, que requer destaque para votação em separado do inciso I do art. 201, referenciado no art. 1º da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003 e, concomitantemente, da expressão "§ 10 do art. 201" referenciado no art. 11 da mesma Proposta.  Resultado da Votação
25/11/2003 - Inciso I do art. 201, referenciado no art. 1º da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003 e, conmcomitantemente, da expressão "§ 10 do art. 201", refrenciado no art. 11 da mesma Proposta.  Resultado da Votação
25/11/2003 - Requerimento nº 1257 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de plenário nº 247 à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.  Resultado da Votação
11/12/2003 - Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno).  Resultado da Votação
11/12/2003 - Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003.  Resultado da Votação
10/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:26 hs.
10/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SEXP. Seguem volumes principal e XXVI.
07/11/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 302/08-PRESID. ADIN 4014
17/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5148/5172 do volume XXVI, original do Ofício nº 7315/R, de 17/10/2008, do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 4014.
À Advocacia do Senado (volumes principal e XXVI).
17/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido
(acompanha volume XXVI)
25/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h30.
25/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 4886/4895 do Volume XXV, o Oficio SGM nº 15, de 23.01.08, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, encaminhando à Drª IRONE ALVES RIBEIRO BARBOSA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, em resposta ao seu Ofício nº 053/CRE/07, de 19.11.07, documentos referentes à tramitação da presente proposição.
Devolvido o Volume XXV à Secretaria de Arquivo, após juntada de documento.
Devolvidos, à Secretaria de Expediente, os Volumes Principal, o Processo Especial (Volume 1) e o Volume XXVI.
24/01/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhados à SSCLSF os volumes principal e XXVI do processado para juntada de documentos.
14/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão às 19h00. (Vol. principal e Vol. XXVI).
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente (Volume principal e XXVI)
24/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/05/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 009/07-PRESID/ADVOSF. ADIN 3867.
17/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido à Advocacia do Senado.
17/05/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 007/07-PRESID. ADIN 3855.
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 5123 a 5139 (volume XXVI), cópia do Ofício nº 2.424, de 9 de maio de 2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instrução da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.855, proposto pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL - Brasil.
À Advocacia do Senado.
10/05/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
A PEDIDO DE FERNANDO P/ JUNTAR OFÍCIO.
04/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 5079 a 5122 (volume XXVI), cópia do Ofício nº 2.288, de 3 de maio de 2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instrução da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.867, proposto pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT.
À Advocacia do Senado.
04/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF. (volumes I e XXVI)
20/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Arquivo. (segue volumes principal, XXV e XXVI)
19/04/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 235/07-PRESID. ADIN 3872.
03/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 5.057/5.070, do Volume XXVI, Ofício nº 1.465/R, de 02.04.2007, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando ADIN nº 3872, tendo como requerente o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.
À Advocacia do Senado (Volumes I, XXV e XXVI).
11/09/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/09/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF, atendendo solicitação. acompanha ( volumes 1 XXV e XXVI )
28/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs,(volumes l e XXVI ).
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvidos os volumes I e XXVI à Subsecretaria de Expediente.
26/04/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 111/05-PRES/ADVOSF. ADIN 3308.
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 5.004/5.049, do Volume XXVI, Ofício nº 1.520/R, de 14.04.2005, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando ADIN nº 3308, tendo como requerente a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça eo trabalho - ANAMATRA.
À Advocacia do Senado (Volumes I e XXVI)
14/04/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
08/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:08 hs.
08/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SSEXP (Vol. principal e XXVI).
03/03/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebidos neste Órgão, nesta data, os volumes principal e XXVI.
03/03/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 005/05-PRESID. ADIN 3363.
17/02/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada, no Volume XXVI, cópia do Ofício nº 156, de 11 de fevereiro de 2005, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3363, tendo como Requerente a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, com pedido de medida cautelar contra o art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, na parte que alterou a redação do art. 93, VI, da Constituição Federal, como também os §§ 2º e 3º, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Encaminhado à ADVOSF, juntamente com o Volume XXVI.
15/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação. (vol. I e XXVI)
22/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs,(recebi o volume principal e o volume XXVl).
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvidos os volumes I e XXVI à Subsecretaria de Expediente.
22/09/2004
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 055/04-PRES.ADIN 3297.
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 4.936/4.946, do VolumeXXVI, o Ofício nº 2.847, de 13.09.2004, do Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.297, impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
À Advocacia do Senado, esclarecendo que os demais Volumes da presente matéria encontram-se na Subsecretaria de Expediente.
14/09/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
25/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35hs,(recebi o volume principal e os volumes XXIV,XXV,XXVI).
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente (acompanha o volume principal e os volumes XXIV, XXV e XXVI)
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Retiradas do Volume XXVI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) as folhas de nºs 917 a 997 (Requerimento de Informação nº 1.128, de 2003, e Aviso nº 154, 2004, encaminhando a resposta), e juntadas ao Volume XXIV (Documentos referentes ao primeiro turno da proposta) após a fl. nº 4.534.
24/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retorna à SSCLSF (processo principal e o Volume XXVI), informando que os demais Volumes da presente matéria encontram-se na Subsecretaria de Expediente.
24/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retiradas do Volume XXVI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) as folhas de nºs 4.870 à 4.885 (autógrafos e correspondência oficial), sendo as mesmas anexadas ao Volume XXV (Documentos referentes ao segundo turno da proposta) após a fl. nº 4.596.
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente, atendendo solicitação.
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 4.917/4.925, do Volume XXVI, cópia do Ofício nº 012/2004-ADVOSF, em atenção ao Ofício nº 40/P, do Supremo Tribunal Federal, contendo as informações preparadas pela Advocacia do Senado Federal, em resposta à ADIN nº 3.105.
Juntei, às fls. 4.926/4.933, do Volume XXVI, cópia do Ofício nº 012/2004, da Presidência do Congresso Nacional, enaminhando, em atenção ao Ofício nº 200/R, as informações presparadas pela Advocacia do Senado Fedearl, em resposta à ADIN nº 3.128.
Anexadas às fls. 4.934 e 4.935, do Volume XXVI, Ofícios nºs 120 e 121-P/MC, do Supremo Tribunal Federal, referentes às ADINs nºs 3105 e 3128, impetradas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, através das quais o STF julgou inconstitucionais as expressões "cinqüenta por cento do" e "sessenta por cento do", contidas, respectivamente, nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, pelo que aplica-se, então, à hipótese do artigo 4º da EC nº 41/2003 o § 18 do art. 40 do texto permanente da Constituição, introduzido pela mesma emenda constitucional.
20/08/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado á SSCLSF (Volume principal e XXVI volume).
30/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
21/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
18/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido.
17/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao ARQUIVO.
17/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei avulso do RQS nº 1.128/2003, bem como cópia do Aviso nº 154/2004, do Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando a resposta ao referido requerimento, que trata de assunto correlato com a presente proposição, de fls, nºs 917 a 997.
17/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/06/2004
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS ATRAVÉS OFS. 039/04-PRESID E 040/04-PRESID
17/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexadas às fls. 4886/4915, do Volume nº XXVI, o Of. nº 1586, de 14/05/2004, da Ministra Ellen Gracie do STF, solicitanto informações a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3184, impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileieros e, Ofício nº 1593, de 14.05.2004, da Ministra Ellen Gracie, do STF, solicitando informações a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3172, impetrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.
Juntei, às fls. 4916, avulso do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2004, provenidente da Medida Provisória nº 167, de 2004.
À Advocacia do Senado, esclarecendo que os demais Volumes da presente matéria encontram-se na Subsecretaria de Expediente.
14/05/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF, Volume Principal e IV.
07/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 804 de 31/12/03, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando em anexo, para o Arquivo Nacional, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 41/03 (fls. 4884).
Ofício CN nº 805 de 31/12/03, ao Diretor-Geral do Senado Federal encaminhando para o Arquivo do Senado Federal, um dos autógrafo da Emenda Constitucional nº 41/03 (fls. 4885).
17/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 790 de 19/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 146/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que encaminha para o Arquivo da Presidência da República, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 41/03 (fls.4880 a 4881).
Ofício CN nº 802 de 31/12/03, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 41/03 (fls. 4882).
Ofício CN nº 803, de 31/12/03, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 41/03 (fls.4883).
17/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000041 DE 2003.
DOU- 31/12/2003 PÁG. 00001 a 00003.
DCN- 31/12/2003 PÁG. 03355 a 03364.
DSF - 31/12/2003 PÁG. 042989 a 042993.
Promulgada em 19/12/2003.
17/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
17/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SSEXP (acompanha volume principal e nº XXVI).
16/03/2004
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO STF ATRAVÉS OF.018/04-PRES
04/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexadas às fls. 4806/4841, do Volume nº XXVI, o Of. nº 592, de 03/03/2004, da Ministra Ellen Gracie do STF, solicitanto informações, a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3143, impetrado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.
À Advocacia do Senado, esclarecendo que os demais Volumes da presente matéria encontram-se na Subsecretaria de Expediente.
04/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/03/2004
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
A pedido da Secretaria Geral da Mesa.
01/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexadas às fls. 44746/4805, do Volume nº XXVI, o Of. nº 333, de 26/03/2004, da Ministra Ellen Gracie do STF, solicitando informações a fim de instruir o Mandado de Segurança nº 24797, impetrado pelo Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF.
À Advocacia do Senado, esclarecendo que os demais Volumes da presente matéria encontram-se na Subsecretaria de Expediente.
01/03/2004
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
A PEDIDO DA SGM.
18/02/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexadas às fls. 4665/4745, do Volume nº XXVI, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 3138, 3128 e 3133, referentes à Emenda Constitucional nº 41.
À Advocacia do Senado, esclarecendo que os demais Volumes da presente matéria encontram-se na Subsecretaria de Expediente.
18/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
28/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:23 hs.
28/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SSEXP (acompanha volume principal e nº XXVI).
26/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidos neste Órgão, nesta data, os Volumes I e XXVI.
26/01/2004
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS STF ATRAVÉS OF. 011/04-ADVOSF. (ADIN 3099)
13/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexadas ao Volume nº XXVI, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 3099, 3104 e 3105, referentes à Emenda Constitucional nº 41.
À Advocacia do Senado, esclarecendo que os demais Volumes da presente matéria encontram-se na Subsecretaria de Expediente.
13/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nesta data foi aberto o Volume nº XXVI da presente matéria, contendo as Ações Diretas de Inconstitucionalidade referentes à Emenda Constitucional nº 41.
13/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, a pedido.
05/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada a Emenda Constitucional nº 41 no DOU nº 254, de 31.12.2003, pág. 001, Seção I.
19/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta data no plenário do Senado Federal, foi promulgada a presente proposta de emenda à Constituição, originando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, havendo usado da palavra os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 3344-3348
Publicado no DCN Páginas 3351-3354
19/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, em 19/12/03.
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.4.589 a 4.596), no Volume XXV.
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
11/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação da matéria, em segundo turno.
No encaminhamento da votação, usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores: José Jorge, Paulo Paim, Alvaro Dias, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi, Hélio Costa, Efraim Morais, Ramez Tebet, Arthur Virgílio, José Agripino, Antero Paes de Barros, Demóstenes Torres, Heloísa Helena, Jefferson Péres, e Mão Santa.
É lido o Requerimento nº 1629, de 2003, de autoria do Sr. Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da Emenda de Redação nº 2.
São lidos os Requerimentos nºs 1630, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 5; o Requerimento nº 1631, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 6; o Requerimento nº 1632, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 8; e o Requerimento nº 1633, de 2003, também de autoria do Senador Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da emenda de redação nº 9.
A Presidência, com aquiescência do autor, submete ao Plenário a votação em globo dos requerimentos lidos, todos de parecer contrário.
Rejeitados, com voto favorável da Senadora Heloísa Helena.
Votação da PEC 67, de 2003, com as emendas de redação nºs 1 e 3, de parecer favorável, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: 51 votos SIM; 24 votos NÃO. Não houve abstenção. TOTAL 75 votos.
Ficam prejudicadas as emendas de nºs 4 e 7, de Plenário.
Votação em globo das Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contrário.
Rejeitadas, com o seguinte resultado. 27 votos SIM; 48 votos NÃO. Não houve abstenção. TOTAL 75 votos.
É lido o Parecer nº 1856, de 2003 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 40831-40839
Publicado no DSF Páginas 40851-40866
Votações nominais:
11/12/2003 Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno).
11/12/2003 Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003.
11/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2003.
Votação em segundo turno.
10/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.841, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas de nºs 1 a 9, de Plenário, oferecidas em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003.
À SSCLSF.
10/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2003.
Votação, em segundo turno.
10/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.841, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Rel. Sen. Tião Viana, sobre as Emendas nºs 1 a 9, de Plenário, oferecidas em segundo turno à matéria, que conclui pelo acolhimento das Emendas nºs 1 e 3 e pela rejeição das Emendas nºs 2,5, 6, 8 e 9 oferecidas, restando prejudicadas as Emendas nºs 4 e 7, em razão do acolhimento da Emenda nº 1.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40678
10/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ sobre as emendas de Plenário, oferecidas no segundo turno da matéria.
10/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo acolhimento das Emendas de Plenário nºs 1 e 3 e pela rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9 oferecidas no segundo turno, à PEC nº 67, de 2003, restando prejudicadas as Emendas nºs 4 e 7, em razão do acolhimento da Emenda nº 1.
Após destacada, é aprovado o Parecer pela rejeição da Emenda nº 5-PLEN.
Votam vencidos os Senhores Senadores José Jorge, Àlvaro Dias, Arthur Virgílio e Antero Paes de Barros.
À SSCLSF.
09/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva , nos termos regimentais, até às 10 horas do dia 10/12/2003.
09/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pelo acolhimento das Emendas 1 e 3, pela rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9. E pela prejudicialidade das Emendas 4 e 7.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana , para emitir relatório sobre as Emendas de Plenário nºs 1 a 9.
(Art. 126, § 1º do RISF)
09/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na terceira e última sessão de discussão, em segundo turno da matéria.
O Senhor Primeiro Secretário procede à Leitura das Emendas nºs 2, 3 e 4 de Plenário.
Usam da palavra para discutir os Srs. Senadores Romeu Tuma, Heráclito Fortes e Arthur Virgílio.
São lidas as Emendas nºs 5, 6, 7, 8 e 9 de Plenário.
Na continuação da discussão usam da palavra os Srs. Senadores Efraim Morais, Mão Santa, Heloisa Helena.
Encerrada a discussão, a Proposta e as Emendas vão à CCJ.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 40581-40594
08/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
08/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Senadores José Jorge, Alvaro Dias, Mão Santa, Heráclito Fortes e João Capiberibe.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40357-40367
05/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2003.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
05/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:36 - Anunciado a matéria, é lida Emenda nº 1-PLEN (de redação), subscrita pelo Senador Efraim Morais. oferecida em segundo turno.
Usa da palavra na primeira sessão de discussão em segundo turno o Senador José Jorge.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40141-40143
04/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/12/2003.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Reabertura da sessão às 11:44h. Continuação da votação, em primeiro turno, da PEC nº 67, de 2003 (Reforma da Previdência).
Nesta data foram desentranhados do processado da PEC nº 67, de 2003, o Requerimento nº 1.191, de 2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.795, de 2003, da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania, bem como as emendas a que ele se refere, para constituição de proposição em separado.
Leitura do Requerimento nº 1248/03, do Senador Magno Malta, de destaque para a Emenda de Plenário nº 64.
Apreciação do Requerimento nº 1249/03, de destaque para a Emenda de Plenário nº 167, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, tendo usado da palavra o autor, e os Srs. Senadores: Tião Viana, José Agripino e Alvaro Dias. A Presidência declara prejudicado o Requerimento, e recorre ao Plenário, de ofício, de sua decisão. O Plenário Aprova a decisão da Presidência.
Apreciação do Requerimento nº 1248/03, do Senador Magno Malta, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 64, tendo usado da palavra os Senadores, Marcelo Crivella, Magno Malta, José Agripino, Alvaro Dias e Jefferson Peres. O Requerimento foi Rejeitado.
É lido o Requerimento nº 1250/03, do Senadora Heloísa Helena, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 124, tendo usado da palavra a autora e os Srs. Senadores, Efraim Morais e Marcelo Crivella. O Requerimento foi Rejeitado. Verificação de votação solicitada pela autora, apoiada pelos Senadores Sérgio Cabral e Mão Santa. Não havendo apoiamento regimental o Requerimento foi rejeitado.
É lido o Requerimento nº 1251/03, do Senadora Heloísa Helena, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 266, tendo usado da palavra a autora e os Srs. Senadores, Tião Viana, Demóstenes Torres, Alvaro Dias e José Agripino. O Requerimento foi Rejeitado.
É lido o Requerimento nº 1253/03, dos Senadores Antero Paes de Barros e outros Srs. Senadores, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 220, tendo usado da palavra o autor e os Srs. Senadores, Arthur Virgílio, Jefferson Peres, José Agripino, Tião Viana, e Efraim Morais.
A votação nominal teve o seguinte resultado: SIM 25; NÃO 49; não houve abstenção; TOTAL 74 votos. O Requerimento foi Rejeitado.
É lido o Requerimento nº 1254/03, do Senador Antonio Carlos Magalhães, de destaque para votação em separado do § 1º do art. 42, constante da redação dada pelo art. 1º da PEC 67/03, tendo usado da palavra o autor e os Srs. Senadores, Tião Viana e Renan Calheiros. O Requerimento foi Aprovado.
No exame da matéria usaram da palavra os Senadores Tião Viana, Heloísa Helena, Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio e Renan Calheiros. A votação nominal teve o seguinte resultado: SIM 00; NÃO 70; não houve abstenção; TOTAL 70 votos. Foi Rejeitado o paragrafo 1º, do art. 42, da matéria.
Requerimento nº 1247/03, lido anteriormente, do Senador Jorge Bornhausen e outros, de destaque para votação em separado do Inciso I, do art. 201, constante da redação dada pelo art. 1º da PEC 67/03, e da Expresssão " paragrafo 10º do art. 201(Art. 11 da PEC nº67/03), tendo usado da palavra o autor e os Srs. Senadores, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio,Jefferson Peres,Tião Viana, Geraldo Mesquita Junior, José Agripino, Marcelo Crivella e Renan Calheiros. A votação nominal do Requerimento teve o seguinte resultado: SIM 36; NÃO 35; houve 01 abstenção; TOTAL 72 votos. O Requerimento foi Aprovado.
No exame do mérito usaram da palavra os seguintes Senadores: Jorge Bornhausen, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Jefferson Peres, Jose Jorge, Heloísa Helena, Geraldo Mesquita Júnior e Marcelo Crivella. A votação nominal da matéria teve o seguinte resultado: SIM 39; NÃO 33; não houve abstenção; TOTAL 72 votos. Foi rejeitado o inciso I, do art. 201, constante da redação dada pelo art. 1º da PEC 67/03, e a expresssão " paragrafo 10º do art. 201(Art. 11 da PEC nº67/03).
São lidos os Requerimentos nºs 1255 e 1256, de autoria do Senador Alvaro Dias, de destaque para votação em separdo do Inciso XI, do atr. 37 da CF, alterado pelo art. 1º da PEC 67/03; e do art. 9º da PEC 67/03, tendo usado da palavra o autor e os seguintes Senadores: Demóstenes Torres e Ségio Zambiasi.
O Requerimento nº 1255 foi Rejeitado e o nº 1256 foi prejudicado por versar sobre a mesma matéria.
É lido o Requerimento nº 1257/03, do Senador Jose Jorge, de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 247, tendo usado da palavra o autor e os Srs. Senadores, Marcelo Crivella, Arthur Virgílio,Tião Viana, José Agripino e Efraim Moraes. A votação nominal do Requerimento teve o seguinte resultado: SIM 23; NÃO 46; não houve abstenção; TOTAL 69 votos. O Requerimento foi Rejeitado.
O Sr. Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Tião Viana solicita à Mesa votação em globo dos demais requerimentos de destaque de dispositivos. A Presidência acolhe a solicitação e procede à votação em globo dos demais Requerimentos de destaque de dispositivos da Proposta e das Emendas, conforme acordo de procedimento das Lideranças. Rejeitados. As emendas vão ao Arquivo.
Aprovada PEC nº 67/03 em primeiro turno.
É lido o Parecer nº1.800/03-CCJ, oferecendo a Redação para o segundo turno da matéria, que vai à publicação. A matéria constará em Ordem do Dia após o interstício regimental.
À SSCLSF para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 38800-38891
27/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno da proposta.
26/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Reabertura da sessão às 10:34.
Apreciação do Requerimento nº 1.191, de 2003- CCJ.
Usam da palavra os Srs. Tião Viana, José Agripino, Arthur Virgílio , Almeida Lima, Efraim Morais, Demosténes Torres, Heloísa Helena, Antônio Carlos Valadares, Hélio Costa, Renan Calheiros.
Aprovado.
A seguir, é solicitado o pedido de verificação da votação pelo Sr. Efraim Morais com o apoiamento dos Srs. José Agripino Maia, José Jorge e pela Sra. Heloísa Helena.
Aprovado com o seguinte resultado: Sim 49, Não 30, Abs 1 Total 80.
As emendas que constituirão proposição em separado retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em seguida são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.201/2003, de autoria do Sr. Jorge Bornhausen, de retirada da emenda nº 258-PLEN; 1.202/2003, de autoria do Sr. José Agripino de retirada da emenda nº 253-PLEN; e 1.203/2003, de autoria do Sr. Sérgio Guerra de retirada da emenda nº 291-PLEN.
São lidos e declarados prejudicados em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.191/2003, os Requerimentos de nºs 1.204 a 1.245/2003.
Aprovada a proposta, com Emenda de Redação nº 1-CCJ, ressalvados os destaques e as emendas, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 25, Abs 00, Total 80, tendo usado da palavra no seu encaminhamento os Srs. Jorge Bornhausen, José Jorge, Mão Santa, Garibaldi Alves Filho, Jefferson Péres, Papaléo Paes, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Sérgio Cabral, Leonel Pavan, Osmar Dias, Ney Suassuna, Maguito Vilela, Duciomar Costa, as Sras. Lúcia Vânia e Ideli Salvatti, os Srs. Sibá Machado e Antero Paes de Barros, a Sra. Serys Slhessarenko, os Srs. Fernando Bezerra e Antonio Carlos Valadares, a Sra. Fátima Cleide, os Srs. Almeida Lima, Roberto Saturnino, Ramez Tebet, Eduardo Suplicy, Geraldo Mesquita Júnior, Juvêncio da Fonseca, José Agripino, Arthur Virgílio, a Sra; Ana Júlia Carepa, os Srs. Flávio Arns, João Capiberibe, Efraim Morais, Amir Lando, Valdir Raupp, Marcelo Crivella, Paulo Paim, Pedro Simon, a Sra. Heloísa Helena, e os Srs. Sérgio Zambiasi, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio e Tião Viana (Relator).
A seguir é lido o Requerimento nº 1.246/2003, de autoria do Sr. Jorge Bornhausen, solicitando destaque para a votação em separado para a emenda nº 262-PLEN.
Rejeitado com o seguinte resultado: Sim 32, Não 46, Abs 00, Total 78, tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bornhausen, José Agripino, Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante.
É lido o Requerimento nº 1.247/2003, de autoria do Srs. José Agripino, solicitando destaque para a votação em separado para a emenda nº 248-PLEN.
A seguir a Presidência presta os seguintes esclarecimentos:
Chegamos, ao final da votação, em primeiro turno, da Reforma da Previdência, que teve uma tramitação exaustiva dada a complexidade de interesses que ela envolve.
A esse respeito, quero deixar registrados nos Anais da Casa os seguintes dados:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou três audiências públicas para instrução da matéria e duas reuniões para discussão e votação do parecer, que se prolongaram por vários dias. Ali foram apresentadas 326 emendas e 482 requerimentos de destaque.
Em Plenário, durante a discussão em primeiro turno, usaram da palavra 41 Senhoras e Senhores Senadores, que apresentaram 336 emendas e 332 requerimentos de destaque.
Encaminharam a votação 45 Senhoras e Senhores Senadores.
Esses são números que demonstram a responsabilidade e transparência, do exame da matéria, tendo sido dada a todos os setores da sociedade a oportunidade de manifestar as suas opiniões.
O Sr. Presidente (José Sarney) suspende a sessão para reabri-la no dia imediato, às 10 horas, para o prosseguimento da apreciação da matéria.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38707-38800
26/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno da Proposta.
25/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, o Sr. Demóstenes Torres formula Questão de Ordem solicitando que o Requerimento nº 1.191/03 - CCJ seja apreciado preliminarmente pelo Plenário do Senado, em seu fundamento regimental, retirando-se da Ordem do Dia a PEC nº 67, de 2003; sendo contraditado pelo Sr. Tião Viana.
O Sr. Presidente (José Sarney) não acata a Questão de Ordem formulada, sob o fundamento de que a matéria é vencida na referida Comissão, e que a conclusão do Parecer nº 1.795, de 2003 - CCJ está de acordo com o Regimento Interno, art. 133, V. "b".
O Sr. Demóstenes Torres recorre da decisão da Presidência para o Plenário, com o apoiamento do Líder do PDT, Senador Jefferson Peres.
O Recurso é rejeitado.
A seguir, procede-se à verificação da votação do Recurso rejeitado pelo Plenário, com o seguinte resultado: Sim=47, Não=22, Abstenção=0, Total=69.
Aprovada a decisão do Presidente.
Prosseguindo a apreciação da matéria, o Sr. Senador Almeida Lima suscita questão de ordem, alegando inconstitucionalidade de dispositivos constantes da PEC nº 67, de 2003 e contradição entre as publicações do texto da PEC no Diário do Senado Federal e em avulsos.
Para contraditar o Sr. Senador Tião Viana lembra que a competência no Senado Federal para analisar a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das proposições é da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
A Presidência confirma a competência regimental da CCJ para o exame da matéria e que, portanto, é matéria vencida.
Quanto ao segundo ponto, a Presidência esclarece que o texto da PEC publicado no Diário do Senado Federal e circulando em avulsos é exatamente o mesmo, decidindo contrariamente às alegativas da questão de ordem do Sr. Senador Almeida Lima.
O Sr. Presidente (José Sarney) suspende a sessão para reabri-la no dia imediato, às 10 horas, para o prosseguimento da apreciação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38687-38696
Votações nominais:
25/11/2003 Decisão da Presidência sobre o art. 133, inciso V alínea "b" da Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
25/11/2003 Requerimento nº 1191 de 2003, de destaque, para a consttituição de proposição em separado, das emendas de plenário à Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003.
25/11/2003 Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003, juntamente com a Emenda de Redação - CCJ, ressalvados os destaques e as emendas. (1º turno)
25/11/2003 Requerimento nº 1246 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de plenário nº 262, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
25/11/2003 Requerimento nº 1252 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 104 à Proposta de Emenda à Constituição.
25/11/2003 Requerimento nº 1253 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 220 à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
25/11/2003 Parágrafo 1º do art. 42, constante da redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
25/11/2003 Requerimento 1247 de 2003, que requer destaque para votação em separado do inciso I do art. 201, referenciado no art. 1º da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003 e, concomitantemente, da expressão "§ 10 do art. 201" referenciado no art. 11 da mesma Proposta.
25/11/2003 Inciso I do art. 201, referenciado no art. 1º da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003 e, conmcomitantemente, da expressão "§ 10 do art. 201", refrenciado no art. 11 da mesma Proposta.
25/11/2003 Requerimento nº 1257 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de plenário nº 247 à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
24/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2003.
Votação, em primeiro turno.
24/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Durante a votação do Parecer da CCJ sobre as Emendas de Plenário ofececidas à PEC nº 67, de 2003, na 43ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 18/11/2003, o Senador Efraim Morais assina sem voto o referido Parecer, por estar completa a composição do PFL.
À SSCLSF.
24/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
21/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Parecer nº 1.795/2003-CCJ, Relator: Senador Tião Viana , sobre as Emendas de Plenário oferecidas à matéria, com apresentação de Requerimento nº 1.191/2003, de destaque de emendas de Plenário para constituição de proposição em separado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38358-38454
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
19/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reaberta a 43ª Reunião Extraordinária, nesta data, a Presidência dá prosseguimento à apreciação dos Destaques às Emendas de Plenário.
Ficam prejudicados os destaques às Emendas nºs 247, 85, 92 e 158, em virtude da ausência dos autores, que voltam a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição das Emendas nºs 289; 216; 291 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 253, 258, 161 e 239); 97; 281; e 332.
É retirado, pelo autor, o destaque à Emenda nº 100, que volta a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição das Emendas nºs 102; 113 (ficando prejudicado o destaque à Emenda nº 320); 315 (ficando prejudicado o destaque à Emenda nº 334); 103 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 107, 108, 212, 243, 294 e 328); 104; 114 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 115, 194 e 241); e 177.
Fica prejudicado o destaque à Emenda nº 248, em virtude da ausência do autor, que volta a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição da Emenda nº 316.
Fica prejudicado o destaque à Emenda nº 211, em virtude da ausência do autor, que volta a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição da Emenda nº 186.
Fica prejudicado o destaque à Emenda nº 278, em virtude da ausência do autor, que volta a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição da Emenda nº 327.
A Presidência suspende a Reunião às 13h38min e reabre às 17h17min, dando continuidade à apreciação dos destaques.
Aprovado o Parecer pela rejeição da Emenda nº 125 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 126, 127, 129, 130 e 319).
Ficam prejudicados os destaques às Emendas nºs 131 e 140, em virtude da ausência dos autores, que voltam a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição das Emendas nºs 141; 142; 180 (ficando prejudicado o destaque à Emenda nº 181); 196; 299 (ficando prejudicado o destaque à Emenda nº 307); 151; 152; e 90.
É retirado, pelo autor, o destaque à Emenda nº 168, que volta a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição da Emenda nº 169.
São retirados, pelos autores, os destaques às Emendas nºs 188 e 198, que voltam a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Ficam prejudicados os destaques às Emendas nºs 214 e 270, em virtude da ausência dos autores, que voltam a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição das Emendas nºs 292; 303; 330; 311 e 215.
Fica prejudicado o destaque à Emenda nº 199, em virtude da ausência do autor, que volta a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Anexei, no Volume XXII , às fls. 4.080 a 4.108 , respectivamente, os Quadros de Votação nominal referentes ao Parecer sobre as Emendas de Plenário nºs 9, 21, 323, 260, 313, 310, 29, 238, 274, 40, 44, 325, 60, 288, 262, 61, 84, 64, 38, 289, 216, 281, 332, 102, 113, 125, 196, 90 e 169.
18/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Adendo ao Relatório do Senador Tião Viana, concluindo pelo destaque, para Proposição em Separado, das Emendas de Plenário nºs 1-A a 8, 10 a 17, 19, 20, 22, 35, 47, 48, 52 a 57, 59, 65, 78 a 80, 82, 83, 86 a 89, 93 a 96, 133, 134, 137, 138, 144 a 150, 153, 154, 157, 159, 167, 170, 171, 173, 174, 178, 179, 182 a 185, 187, 193, 195, 197, 200 a 202, 204, 207, 213, 217, 218, 224, 225, 233, 236, 240, 242, 251, 255, 259, 261, 265, 268, 269, 271, 272, 277, 279, 282, 296, 297, 298, 300, 301, 304 a 306, 312, 314, 318 e 331; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 9, 18, 21, 23 a 34, 36 a 46, 49 a 51, 58, 60 a 64, 66 a 77, 81, 84, 85, 90 a 92, 97 a 132, 135, 136, 139 a 143, 151, 152, 155, 156, 158, 160 a 166, 168, 169, 172, 175 a 177, 180, 181, 186, 188 a 192, 194, 196, 198, 199, 203, 205, 206, 208 a 212 e 214 a 216, 219 a 223, 226 a 235, 237 a 241, 243 a 250, 252 a 254, 256 a 258, 260, 262 a 264, 266, 267, 270, 273 a 276, 278, 280, 281, 283 a 295, 299, 302, 303, 307 a 311, 313, 315 a 317, 319 a 330, 332 a 336.
São lidos e aprovados os 238 Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 6, 9, 10, 11,12,13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 38, 40, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 52, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 70, 71, 74, 77, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 107, 108, 113, 114, 115, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 134, 137, 140, 141, 142, 144, 145, 147, 149, 150, 151, 152, 154, 158, 160, 161, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336 (Anexei às fls. 3.765 a 4.002, Volume XXI).
É aprovado o Relatório do Senador Tião Viana com o respectivo Adendo, bem como o Requerimento de Destaque para Proposição em Separado das Emendas de Plenário nºs 1A a 8, 10 a 17, 19, 20, 22, 35, 47, 48, 52 a 57, 59, 65, 78 a 80, 82, 83, 86 a 89, 93 a 96, 133, 134, 137, 138, 144 a 150, 153, 154, 157, 159, 167, 170, 171, 173, 174, 178, 179, 182 a 185, 187, 193, 195, 197, 200 a 202, 204, 207, 213, 217, 218, 224, 225, 233, 236, 240, 242, 251, 255, 259, 261, 265, 268, 269, 271, 272, 277, 279, 282, 296, 297, 298, 300, 301, 304 a 306, 312, 314, 318 e 331; pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 23, 25, 26, 27, 31, 34, 36, 37, 39, 42, 43, 51, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 75, 76, 81, 91, 98, 99, 101, 105, 106, 109, 110, 111, 112, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 128, 132, 135, 136, 139, 143, 155, 156, 162, 163, 164, 165, 166, 203, 219, 220, 221, 222, 223, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 234, 263, 264, 266, 267, 283, 284, 285, 286, 287 e 290; ressalvados os Destaques.
Votam vencidos os Senadores César Borges, Demóstenes Torres, José Jorge, Álvaro Dias e Arthur Virgílio.
Deixam de ser apreciados os Destaques para Votação em Separado das Emendas de Plenário nºs: 2, 3, 4, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 35, 48, 52, 55, 57, 65, 78, 79, 80, 83, 87, 88, 89, 93, 95, 134 , 137, 144, 145, 147, 149, 150, 154, 167, 170, 171, 173, 174, 178, 179, 182, 183, 184, 185, 187, 193, 195, 197, 200, 204, 207, 236, 240, 242, 251, 255, 259, 261, 269, 271, 272, 277, 279, 296, 297, 298, 300, 301, 304, 305, 306, 312, 314, 318 e 331, em virtude da aprovação do Requerimento do Relator para constituir Proposição em Separado.
Passa-se à apreciação dos Destaques às Emendas de Plenário.
Aprovado o Parecer pela rejeição das Emendas nºs 160; 9; e 21.
São retirados, pelos autores, os destaques às Emendas nºs 172 e 18, que voltam a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Ficam prejudicados os destaques às Emendas nºs 273 e 280, em virtude da ausência do autor, que voltam a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição das Emendas nºs 323 (ficando prejudicado o destaque à Emenda nº 24); 260 (ficando prejudicado o destaque à Emenda nº 28); 313; 310; 29 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 235, 249, 256, 275, 295 e 309); 238 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 257, 302, 326, 30, 32, 205, 237 e 335); 33; 274 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 41, 176, 250, 276 e 324); 40; 44 (fica prejudicado o destaque às Emendas nºs 45, 46, 49, 175, 50, 308, 336, 189, 206, 245); 254; 325 (ficando prejudicado o destaque à Emenda nº 58).
É retirado, pelo autor, o destaque à Emenda nº 321, que volta a integrar o grupo de emendas com Parecer contrário.
Aprovado o Parecer pela rejeição das Emendas nºs 60 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 190, 208 e 71); 288 (ficando prejudicado o destaque à Emenda nº 70); 262 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 252, 317 e 293); 61 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 74, 191 e 209); 62 (ficando prejudicado o destaque às Emendas nºs 63, 210, 244, 246, 322, 333, 77, 192 e 329); 84; 64; e 38.
A Presidência suspende a Reunião, convocando o reinício previsto para amanhã, dia 19/11/2003, às 10 horas.
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 3.
A Presidência concede vista coletiva, por 4 (quatro) dias úteis, nos termos regimentais.
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tião Viana, com voto concluindo pelo destaque para proposição em separado, das emendas nºs 1 a 8, 10 a 17, 19, 20, 22, 35, 47, 48, 52 a 57, 59, 65, 78 a 80, 82, 83, 86 a 89, 93 a 96, 133, 134, 137, 138, 144 a 150, 153, 154, 157, 159, 167, 170, 171, 173, 174, 178, 179, 182 a 185, 187, 193, 195, 197, 200 a 202, 204, 207 e 213, 217, 218, 224, 225, 233, 236, 240, 242, 251, 255, 259, 261, 265, 268, 269, 271, 272, 277, 279, 282, 296, 297, 298, 300, 301, 304 a 306, 312, 314, 318 e 331; e pela rejeição das emendas nºs 9, 18, 21, 23 a 34, 36 a 46, 49 a 51, 58, 60 a 64, 66 a 77, 81, 84, 85, 90 a 92, 97 a 132, 135, 136, 139 a 143, 151, 152, 155, 156, 158, 160 a 166, 168, 169, 172, 175 a 177, 180, 181, 186, 188 a 192, 194, 196, 198, 199, 203, 205, 206, 208 a 212 e 214 a 216, 219 a 223, 226 a 235, 237 a 241, 243 a 250, 252 a 254, 256 a 258, 260, 262 a 264, 267, 270, 273 a 276, 278, 280, 281, 283 a 295, 299, 302, 303, 307 a 311, 313, 315 a 317, 319 a 326.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Processei a abertura do Volume XXI, fls. 3.765 a 4.002, e do Volume XXII, fls. 4.003.
11/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório sobre as Emendas de Plenário nºs 1 a 336.
(Art. 126, § 1º, do RISF).
11/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data, às 22h42min.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 1107/2003, do Sr. Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 99-PLEN, de sua autoria.
A Presidência lembra às Srsªs e aos Srs. Senadores que apresentaram, perante a CCJ emendas à referida proposta, com, no mínimo, um terço de assinaturas, que hoje transcorre a última sessão para que as mesmas sejam discutidas em Plenário, devendo, entretanto, antes do encerramento da discussão, serem validadas no Plenário através de requerimento.
São lidas as emendas de nºs. 217 a 336, de autoria das Sras. e dos Srs. Senadores, respectivamente, Heloísa Helena (nºs 217, 219, 221 a 230, 232,233, 234, e 263 a 268); Jorge Bornhausen (nºs 258 e 262); Antero Paes de Barros (nºs 259 a 261); Romeu Tuma (nºs 218, 220 e 231); César Borges (nºs 235 a 239); Eduardo Azeredo (nºs 240 a 242); Lúcia Vânia (nºs 243 a 245); José Agripino (nºs 246 a 257); Paulo Octávio (nºs 269 a 280), Ney Suassuna (nºs 294 a 302); Alvaro Dias (nº 293); Leonel Pavan (nºs 327 a 336); José Jorge (nº 292); Reginaldo Duarte (nºs 313 a 318); Sérgio Guerra (nº 291); Arthur Virgílio (nº 303 a 312); Paulo Paim (nº 290); Demóstenes Torres (nº 288) e Marcelo Crivella (nº 281).
Discusssão encerrada, da proposta e das emendas, em primeiro turno, tendo usado da palavra as Srªs e os Srs. Senadores: Eduardo Suplicy, Valdir Raupp, Papaléo Paes, Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Efraim Morais, César Borges, Sérgio Cabral, Mão Santa, Heloísa Helena, Lúcia Vânia, Augusto Botelho, Arthur Virgílio, Leonel Pavan, Marcelo Crivella, Almeida Lima, Garibaldi Alves Filho e Paulo Paim.
À CCJ, para proferir parecer sobre as emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 36142-36187
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aberto o Volume XX, contendo as Emendas de nºs 277 e 336-PLEN.
ATA
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aberto o Volume XIX, contendo as Emendas de nºs 217 a 276-PLEN.
ATA
07/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.11.2003.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
06/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
São lidas 13 emendas, de autoria dos Srs. Senadores, com os n ºs de emendas, Álvaro Dias (1); Paulo Otávio (9); Paulo Paim (1); Demóstenes Torres (1) e Romero Jucá (1).
Usam da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Antero Paes de Barros, Eduardo Siqueira Campos, José Jorge, Garibaldi Alves Filho, Mão Santa e Heloisa Helena, na 4ª sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno, .
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 11, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35702-35779
06/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/11/2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
São lidas (3) emendas, de autoria do Sr. Senador Efraim Morais.
Usam da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Garibaldi Alves Filho, Paulo Paim, José Agripino, Sérgio Cabral, Heloísa Helena, Álvaro Dias, Mão Santa, César Borges e Efraim Moraes, na 3ª sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno, .
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35548-35569
04/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/11/2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidas 19 emendas, de autoria dos Srs. Senadores, com os n ºs de emendas, Renan Calheiros (7); Renan Calheiros (11) e Ramez Tebet (1).
Usam da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Paulo Paim, Álvaro Dias, Sérgio Cabral, Ramez Tebet, Heloisa Helena, Flávio Arns, Efraim Morais e Mão Santa, na 2ª sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno, .
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35221-35245
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/11/2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria é lido e deferido o Requerimento nº 1035/2003, do Sr. Ramez Tebet, solicitando que as Emendas nºs 45 a 48-CCJ, sejam reapresentadas sob os nºs 10, 11, 108 e 125-PLEN, respctivamente.
A seguir são lidas 181 emendas, de autoria dos Srs. Senadores, com os nºs de emendas, Almeida Lima (12); Álvaro Dias (22); Antonio Carlos Magalhães (2); Antonio Carlos Valadares (5); Augusto Betelho (8); César Borges (3); Demóstenes Torres (9); Duciomar Costa (4); Eduardo Suplicy (3); Efraim Morais (24); Fátima Cleide (2); Garibaldi Alves Filho (2); João Batista Motta (1); João Ribeiro (2); José Jorge (5); Juvêncio da Fonseca (1); Leomar Quintanilha (4); Mão Santa (5); Marcelo Crivella (3); Osmar Dias (4); Papaléo Paes (7); Paulo Paim (20); Pedro Simon (2); Ramez Tebet (4); Roberto Saturnino (1); Sérgio Cabral (6); Sérgio Guerra (2); Sérgio Zambiase (2); Serys Slhessarenko (12) e Tasso Jereissati (4).
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3-752 Suplemento (nº 178)
Publicado no DSF Páginas 34397-34408
Publicado no DSF Páginas 34421-34422
Publicado no DSF Páginas 34550
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1021/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34189
28/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 1021/2003, do Sr. Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 77/2003, por versarem sobre a mesma matéria, tendo usado da palavra os Srs. Demóstenes Torres, Tião Viana, Jefferson Péres, Arthur Virgílio, Fernando Bezerra, Antonio Carlos Valadares, Aloizio Mercadante, José Agripino, Efraim Morais, Antero Paes de Barros e Renan Calheiros, ficando a votação adiada por falta de "quorum" que constatou o seguinte resultado: Sim 4 , Não 33, Total = 37 .
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33988-34063
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2003
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser protocoladas emendas à matéria junto à Secretaria Geral da Mesa, a partir do dia 23.10.2003.
Publicado no DSF Páginas 33208
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1486/2003-CCJ, Relator Senador Tião Viana, favorável a proposta com emenda de redação e pela rejeição da emendas apresentadas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31440-31684
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexado, nesta data, às fls. 1254.1/1254.36, do Volume XII, voto em separado do Senador José Jorge, em substituição ao voto juntado às fls. 1158/1199, do referido volume.
14/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, nesta data, às fls. 1.422-A, contendo a complementação das assinaturas, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno.
13/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado, nesta data, à Advocacia do Senado, o Volume XV da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003, contendo o Ofício nº 3277/2003, do Supremo Tribunal Federal, sobre o Mandato de Segurança nº 24666, impetrado pelo Senador Almeida Lima.
13/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aberto, nesta data, o Volume XIV, de fls. 1.476/1.909, contendo as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas pela CCJ e CAS.
E o Volume XV, de fls. 1.910/2.166, contendo o Ofício nº 3.277/2003, do STF, solicitando informações desta Casa para instruir o Mandado de Segurança nº 24666, do Senador Almeida Lima.
10/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada às fls. 1.467/1.475, legislação citada no parecer.
10/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 13:15.
10/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
07/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Processei a abertura dos seguintes Volumes:
- Volume 11 (fls. 775 a 1.027);
- Volume 12 (fls. 1.028 a 1.254); e
- Volume 13 (fls. 1.255 a 1.466).
07/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência declara reaberta a 32ª Reunião, nesta data, dando prosseguimento à votação dos Destaques.
São retirados pelos respectivos autores os Destaques para as Emendas nº 102, pelo Senador Demóstenes Torres; nºs 289 e 290, pelos Senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgílio (anexei às fls. nº 1.027, Vol. 11); nºs 121, 307 e 301, pelos Senadores Leonel Pavan e Arthur Virgílio; nº 132, pelo Senador Efraim Morais e nº 89, pelo Senador Eduardo Azeredo, as quais voltam a integrar o grupo das Emendas com Parecer pela rejeição (art. 314, V, do RISF).
São rejeitadas as Emendas nºs 20, 277, 15, 16, 170, 171, 93, 248, 291, 95, 14, 158, 249, 40, 250, 310, 24, 169, 54, 226, 180, 155.
(Anexei às fls. 1.432 a 1.444, Vol. 13 , os quadros de votação das Emendas destacadas, votadas nominalmente, de nºs 20, 277, 15, 170, 171, 93, 291, 14, 249, 310, 169, 226 e 180).
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 136, 284, 3, 49, 64, 65, 67, 80, 83, 87, 92, 107, 115, 123, 172, 286, 288, 293, 309, 44, 201, 280, 281, 283, 173, 316 e 151.
São rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 51, 168, 272, 114, 147, 295, 43, 285, 315, 84, 122, 145, 176, 177, 204, 234, 94, 103, 162, 268, 202, 62, 178, 60, 91, 18, 305, 59, 88, 90, 97, 106, 117, 118, 157, 164, 211, 224, 294, 297, 5, 74, 135, 4, 105, 296, 78, 128, 165, 28, 104, 108, 181, 259, 61, 261, 274, 25, 134, 140, 279, 267, 63, 7, 79, 26, 99, 124, 222, 287, 50, 68, 116, 126, 58, 98, 100, 41, 304, 133, 150, 55, 308, 86, 77 e 131.
Anexei, às fls. 1.446 a 1.466, o Quadro demonstrativo com a Decisão da Comissão sobre os Destaques.
01/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência declara reaberta a 32ª Reunião, nesta data.
São retirados pelos respectivos autores os Destaques para as Emendas nº 10, do Senador Álvaro Dias (anexei às fls. nº 1.025, Vol. 11) e nºs 251, 253 e 255, do Senador Tasso Jereissati (anexei às fls. nº 1.026, Vol. 11), as quais voltam a integrar o grupo das Emendas com Parecer pela rejeição (art. 314, V, do RISF).
A Presidência dá início à Votação dos Destaques.
São rejeitadas as Emendas nºs 254, 23, 66, 8, 119, 252, 21, 2, 6, 52, 271, 1 e 266.
(Anexei às fls. 1.423 a 1.430, Vol. 13, os quadros de votação das Emendas destacadas, votadas nominalmente, de nºs 254, 23, 66, 8, 21, 6, 52 e 271).
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 81, 127, 167, 212, 139, 154, 27, 85, 156, 179, 265, 273, 282, 82, 163, 203, 219, 9, 12, 69, 120, 141, 174, 175, 210, 270, 130, 263, 275, 278, 96, 125, 221, 225, 264, 300, 76, 260, 276 e 306.
As Emendas nºs 112, 262 e 22 voltam a integrar o grupo das Emendas com Parecer pela rejeição, em virtude da ausência dos respectivos autores dos Requerimentos de Destaque correspondentes (art. 300, XVII, do RISF).
Fica adiada para o dia 07/10/2003 a continuação da Reunião referente à Votação dos Destaques.
24/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data (32ª Reunião), são recebidos os Votos em Separado dos Senadores Demóstenes Torres e outros Senhores Senadores (fls. 1.028 a 1.051, Vol. 12); Efraim Morais (fls. 1.052 a 1.062); Álvaro Dias (fls. 1.063 a 1.135); Arthur Virgílio (fls. 1.136 a 1.139); Paulo Octávio (fls. 1.140 a 1.157); José Jorge (fls. 1.158 a 1.199); Leonel Pavan (fls. 1.200 a 1.251).
Anexado, às fls. 1.252 a 1.254 , trecho das notas taquigráficas referente ao Voto em Separado do Senador Almeida Lima.
São aprovados 244 Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 41, 43, 44, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99,100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 139, 140, 141, 145, 147, 150, 151, 154, 155, 156, 157, 158, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 201, 202, 203, 204, 210, 211, 212, 219, 221, 222, 224, 225, 226, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 293, 294, 295, 296, 297, 300, 301, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 315 e 316 (Requerimentos de DVS anexados às fls. 781 a 1.024, Vol. 11).
Durante a discussão, são recebidas as Emendas nºs 322 a 326, de autoria do Senador Leonel Pavan (anexei às fls. 765 a 774, Vol. 10), que receberam parecer contrário do Relator, Senador Tião Viana (anexei às fls. 1.418 a 1.420, Vol. 13).
É aprovado o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda de Redação nº 1-CCJ, e, ressalvados os Destaques, pela rejeição das Emendas nºs 11, 13, 17, 19, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 45, 46, 47, 48, 53, 56, 57, 70, 71, 72, 73, 75, 109, 110, 111, 113, 129, 137, 138, 142, 143, 144, 146, 148, 149, 152, 153, 159, 160, 161, 166, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 205, 206, 207, 208, 209, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 223, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 256 ,257, 258, 269, 292, 298, 299, 302, 303, 311, 312, 313, 314, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326 (Parecer anexado às fls. 1.255 a 1.422, Vol. 13).
(As Emendas nºs 101, 220 e 239 foram retiradas pelos respectivos autores).
Fica adiada para o dia 01/10/2003 a continuação da Reunião no que se refere à votação dos Destaques.
23/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. 754 a 760, as Emendas nºs 317 e 318, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexei, às fls. 761 a 764, as Emendas nºs 319 a 321, de autoria do Senador Aelton Freitas.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
19/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, para prosseguimento da tramitação.
Matéria com vista coletiva.
19/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi aberto PROCESSO ESPECIAL com 4 (quatro) volumes, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
19/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de anexar documento.
À SSCLSF, a pedido.
18/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. 752 e 753, a Emenda nº 316, de autoria do Senador Almeida Lima.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise da Emenda.
17/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. 701e 702, a Emenda nº 291, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
Anexei, às fls. 703 e 704, a Emenda nº 292, de autoria do Senador Aelton Freitas.
Anexei, às fls. 705 a 712, as Emendas nºs 293 a 295, de autoria do Senador Paulo Octávio.
Anexei, às fls. 713 e 714, as Emendas nºs 296 e 297, de autoria do Senador João Ribeiro.
Anexei, às fls. 715, a Emenda nº 298, de autoria do Senador Antero Paes de Barros.
Anexei, às fls. 716 a 718, a Emenda nº 299, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexei, às fls. 719 a 722, as Emendas nºs 300 e 301, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Anexei, às fls. 723, a Emenda nº 302, de autoria do Senador Aelton Freitas.
Anexei, às fls. 724 e 725, a Emenda nº 303, de autoria do Senador Almeida Lima.
Anexei, às fls. 726 e 727, a Emenda nº 304, de autoria do Senador Álvaro Dias.
Anexei, às fls. 728 e 729, a Emenda nº 305, de autoria do Senador Sérgio Cabral.
Anexei, às fls. 730 a 739, as Emendas nºs 306 a 310, de autoria do Senador Leonel Pavan.
Anexei, às fls. 740 a 742, a Emenda nº 311, de autoria dos Senadores Luiz Otávio e Mão Santa.
Anexei, às fls. 743 a 749, as Emendas nºs 312 a 314, de autoria do Senador Papaléo Paes.
Anexei, às fls. 750 e 751, a Emenda nº 315, de autoria do Senador Pedro Simon.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
17/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra, como item 1.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tião Viana aos membros da CCJ.
17/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tião Viana, com voto pela aprovação da Proposta, com a Emenda de Redação que apresenta, e pela rejeição das Emendas a ela oferecidas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, é retirada da Emenda nº 239 pela Senadora Serys Slhessarenko (despacho às fls. 596, Vol. 10).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para conhecimento.
16/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, é retirada a Emenda nº 101 pelo Senador Demóstenes Torres (anexei às fls. 780, Vol. 11).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para conhecimento.
16/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 67, de 2003, com a presença dos seguintes convidados: 1) Deputado Federal Ricardo Berzoini, Ministro de Estado da Previdência Social; 2) Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, Presidente da FENAFISCO, representante do Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas-MOSAP; 3) Maria de Lourdes Nunes Carvalho, Diretora de Comunicação da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social-FENAFISP;4) Fernando Antônio Pimentel de Melo, Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar-ABRAPP; 5) Edimilson Gama da Silva, representante do Presidente da Associação Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada-ANAPP; 6) Guacira César de Oliveira, Membro do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); 7) Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira dos Fiscais de Tributos Estaduais-FEBRAFITE; 8) Jeovalter Correia Santos, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência-CONAPREV; e 9) Nicolao Dino de Castro Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR.
Justificaram ausência os Senhores Edison Guilherme Haubert, Presidente do MOSAP; Lupércio Machado Montenegro, Presidente da FENAFISP; Osvaldo do Nascimento, Presidente da ANAPP; e Hildete Pereira de Mello, Professora da Universidade Fluminense, que enviaram representantes.
Justificou ausência o Senhor Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical.
Usam da palavra, para interpelar os oradores os Senhores Senadores Garibaldi Alves Filho, Álvaro Dias, Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Efraim Morais, João Capiberibe, Romeu Tuma, Eduardo Azeredo, José Agripino, a Senadora Serys Slhessarenko e o Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão.
16/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 634, a Emenda nº 257, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Anexei, às fls. nº 635 a 637, a Emenda nº 258, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexei, às fls. nº 638, a Emenda nº 259, de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Paulo Paim.
Anexei, às fls. nº 639 a 655, as Emendas nº 260 a 268, de autoria do Senador Antero Paes de Barros.
Anexei, às fls. nº 656 e 657, a Emenda nº 269, de autoria dos Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Eurípedes Camargo.
Anexei, às fls. nº 658 e 659, a Emenda nº 270, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Anexei, às fls. nº 660 a 671, as Emendas nºs 271 a 276, de autoria do Senador Almeida Lima.
Anexei, às fls. nº 672 a 674, a Emenda nº 277, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Anexei, às fls. nº 675 a 689, as Emendas nºs 278 a 285, de autoria do Senador Álvaro Dias.
Anexei, às fls. nº 690 a 692, a Emenda nº 286, de autoria do Senador João Batista Motta.
Anexei, às fls. nº 693 a 696, as Emendas nºs 287 e 288, de autoria do Senador Álvaro Dias.
Anexei, às fls. nº 697 a 700, as Emendas nºs 289 e 290, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
15/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Termo aditivo nº 1 ao Requerimento nº 8-CCJ, de 2003, de iniciativa do Senador Tião Viana (anexei às fls. 777, Vol. 11).
É realizada a 2ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 67, de 2003, com a presença dos seguintes convidados: 1) Helmut Schwarzer, Secretário de Previdência Social, representante do Ministro de Estado da Previdência Social; 2) Eduardo Alves Carvalho, representante da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais-CNESF; 3) Marcelo Oliveira, representante do Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas-COBAP; 4) Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil-AMB; 5) Luiz Carlos Gonçalves Lucas, Presidente da Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior-ANDES; 6) João Antônio Felício, Secretário-Geral, representante do Presidente da Central Única dos Trabalhadores-CUT; e 7) Canindé Pegado, Secretário-Geral, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores-CGT. Justificaram ausência os Senhores Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini; Izabel Ruth Tamiozzo Vieira, da CNESF; João Resende Lima, Presidente da COBAP; Luiz Marinho, Presidente da CUT; e Antônio Carlos dos Reis, Presidente da CGT, que enviaram representantes.
Usam da palavra, para interpelar os oradores os Senhores Senadores Almeida Lima, Aloízio Mercadante, Jefferson Péres, Arthur Virgílio, Tião Viana, José Agripino, Eduardo Suplicy, Garibaldi Alves Filho, Amir Lando, Eurípedes Camargo, as Senadoras Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia, e o Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão.
É aprovado o Termo aditivo nº 2 ao Requerimento nº 8-CCJ, de 2003 (anexei às fls. 778, Vol. 11).
12/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 589 a 614, as Emendas nºs 235 a 247, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.
Anexei, às fls. nº 615 a 626, as Emendas nºs 248 a 255, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Anexei, às fls. nº 627 e 628, a Emenda nº 256, de autoria do Senador Maguito Vilela.
.
Anexei, às fls. nº 629 a 633, a Emenda nº 80 reformulada pelo Senador Paulo Octávio.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
12/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o Volume 9, fls. 340 a 588. Aberto o Volume 10, fls. 589.
11/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 548 a 554, as Emendas nºs 219 a 222, de autoria do Senador Paulo Octávio.
Anexei, às fls. nº 555 a 563, as Emendas nºs 223 a 225, de autoria do Senador Efraim Morais.
Anexei, às fls. nº 564 e 565, a Emenda nº 226, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Anexei, às fls. nº 566 a 569, as Emendas nºs 227 a 229, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Anexei, às fls. nº 570 a 586, as Emendas nºs 230 a 233, de autoria dos Senadores Garibaldi Alves Filho, Valdir Raupp e outros Srs. Senadores.
Anexei, às fls. nº 587 e 588, a Emenda nº 234, de autoria do Senador Efraim Morais e outros Srs. Senadores.
.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
10/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 67, de 2003, com a presença dos seguintes convidados: 1) Deputado Federal Ricardo Berzoini, Ministro de Estado da Previdência Social; 2) Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, Presidente da UNAFISCO SINDICAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal); 3) Magno Antonio Correia de Mello, Diretor Jurídico, representante do Presidente do SINDILEGIS (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União); 4) Roberto Policarpo, Presidente do SINDIJUS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário); 5) Fernando Grella Vieira, Representante do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-CONAMP. Justificaram ausência os Senhores Ezequiel Nascimento, do SINDILEGIS, e Marfan Martins Vieira, da CONAMP, que enviaram representantes.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Almeida Lima, Aloízio Mercadante, Antônio Carlos Magalhães, Efraim Morais, Antonio Carlos Valadares, Eurípedes Camargo, Paulo Octávio, Amir Lando, Marcelo Crivella, as Senhoras Senadoras Heloísa Helena, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia, e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É aprovado o Requerimento nº 9-CCJ/2003, de iniciativa dos Senadores Arthur Virgílio, Efraim Morais e Tião Viana, referente à realização de mais uma audiência pública para instruir a matéria (anexei às fls. 779, Vol. 11).
10/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8-CCJ/2003, de iniciativa do Senador Tião Viana, Relator da matéria, referente à realização de duas Audiências Públicas, com o acordo das Lideranças, sendo a primeira convocada para esta data, 10/9/2003, após a Ordem do Dia, e a segunda para 15/9/2003, às 15 horas (anexei às fls. nº 775 e 776, Volume 11).
10/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 534 a 536, a Emenda nº 213, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexei, às fls. nº 537 a 545, as Emendas nºs 214 a 216, de autoria do Senador João Alberto Souza.
Anexei, às fls. nº 546, a Emenda nº 217, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Anexei, às fls. nº 547, a Emenda nº 218, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Paulo Paim.
.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
09/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 519, a Emenda nº 207, de autoria dos Senadores Papaléo Paes e Paulo Paim.
Anexei, às fls. nº 520 a 522, a Emenda nº 208, de autoria das Senadoras Ana Júlia Carepa, Ideli Salvatti e outros Srs. Senadores.
Anexei, às fls. nº 523 a 525, a Emenda nº 209, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e outros Srs. Senadores.
Anexei, às fls. nº 526 e 527, a Emenda nº 210, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Lúcia Vânia.
Anexei, às fls. nº 528 a 533, as Emendas nºs 211 e 212, de autoria dos Senadores Leonel Pavan, José Agripino e da Senadora Lúcia Vânia.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
09/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 507 e 508, a Emenda nº 201, de autoria do Senador Sérgio Cabral.
Anexei, às fls. nº 509 e 510, a Emenda nº 202, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Anexei, às fls. nº 511, a Emenda nº 203, de autoria dos Senadores Efraim Morais, Arthur Virgílio e José Agripino.
Anexei, às fls. nº 512 e 513, a Emenda nº 204, de autoria dos Senadores Efraim Morais, Arthur Virgílio, Jefferson Péres e José Agripino.
Anexei, às fls. nº 514 a 518, as Emendas nºs 205 e 206, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
09/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 461 e 462, a Emenda nº 178, de autoria dos Senadores Efraim Morais, Arthur Virgílio e José Agripino.
Anexei, às fls. nº 463 a 469, as Emendas nºs 179 a 181, de autoria dos Senadores Efraim Morais, Arthur Virgílio, Jefferson Péres e José Agripino.
Anexei, às fls. nº 470 a 478, as Emendas nºs 182 a 185, de autoria do Senador Papaléo Paes.
Anexei, às fls. nº 479 a 502, as Emendas nºs 186 a 198, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Anexei, às fls. nº 503 a 506, as Emendas nºs 199 e 200, de autoria dos Senadores Mão Santa e Luiz Otávio.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
09/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 433 e 434, a Emenda nº 166, de autoria do Senador Jefferson Péres.
Anexei, às fls. nº 435 a 452, as Emendas nºs 167 a 173, de autoria dos Senadores Efraim Morais, Arthur Virgílio, Jefferson Péres e José Agripino.
Anexei, às fls. nº 453 e 454, a Emenda nº 174, de autoria dos Senadores Efraim Morais, Arthur Virgílio e José Agripino.
Anexei, às fls. nº 455 a 460, as Emendas nºs 175 a 177, de autoria dos Senadores Efraim Morais, Arthur Virgílio, Jefferson Péres e José Agripino.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
08/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 411 e 412, a Emenda nº 154, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Reginaldo Duarte.
Anexei, às fls. nº 413 e 414, a Emenda nº 155, de autoria do Senador Paulo Octávio.
Anexei, às fls. nº 415 a 421, as Emendas nºs 156 a 158, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Anexei, às fls. nº 422 a 426, as Emendas nºs 159 a 161, de autoria dos Senadores Papaléo Paes e Paulo Paim e da Senadora Ana Júlia Carepa.
Anexei, às fls. nº 427 e 428, a Emenda nº 162, de autoria do Senador Antônio Carlos Magalhães.
Anexei, às fls. nº 429 a 432, as Emendas nºs 163 a 165, de autoria do Senador Almeida Lima.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
05/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ.
Anexei, às fls. nº 340 a 348, as Emendas nºs 117 a 121, de autoria do Senador Leonel Pavan.
Anexei, às fls. nº 349 a 357, as Emendas nºs 122 a 126, de autoria do Senador Álvaro Dias.
Anexei, às fls. nº 358 a 402, as Emendas nºs 127 a 150, de autoria do Senador Efraim Morais.
Anexei, às fls. nº 403 a 406, a Emenda nº 151, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Sérgio Guerra.
Anexei, às fls. nº 407 a 410, as Emendas nºs 152 e 153, de autoria dos Senadores Papaléo Paes e Mão Santa.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
05/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o vol 8 fls.77 a 339, aberto vol. 9 fls.340 a
À CCJ.
05/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume IX.
Ao PLEG
05/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 282 a 328, as Emendas nºs 92 a 109, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Anexei, às fls. nº 329 a 330, as Emendas nºs 110 e 111, de autoria dos Senadores José Jorge e Renildo Santana.
Anexei, às fls. nº 331 e 332, as Emendas nºs 112 e 113, de autoria dos Senadores Papaléo Paes e Paulo Paim.
Anexei, às fls. nº 333 a 337, as Emendas nºs 114 e 115, de autoria do Senador José Jorge.
Anexei, às fls. nº 338 e 339, a Emenda nº 116, de autoria do Senador Paulo Octávio.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
04/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 241 a 242, a Emenda nº 75, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Anexei, às fls. nº 243 a 245, a Emenda nºs 76, de autoria do Senador Leonel Pavan e outros Srs. Senadores.
Anexei, às fls. nº 246 a 275, as Emendas nºs 77 a 88, de autoria do Senador Paulo Octávio.
Anexei, às fls. nº 276 a 279, as Emendas nºs 89 e 90, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
Anexei, às fls. nº 280 e 281, a Emenda nº 91, de autoria do Senador Pedro Simon.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
04/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 200 a 220, as Emendas nº 53 a 64, de autoria dos Senadores Almeida Lima, Paulo Paim e outros Srs. Senadores.
Anexei, às fls. nº 221 e 222, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Antero Paes de Barros.
Anexei, às fls. nº 223 a 228, as Emendas nºs 66 a 69, de autoria do Senador Sérgio Cabral.
Anexei, às fls. nº 229 a 239, as Emendas nºs 70 a 73, de autoria do Senador Duciomar Costa.
Anexei, às fls. nº 240, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Antero Paes de Barros.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
04/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 170 a 172, a Emenda nº 42, de autoria do Senador João Capiberibe e outros Srs. Senadores.
Anexei, às fls. nº 173 a 178, as Emendas nºs 43 e 44, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho.
Anexei, às fls. nº 179 a 192, as Emendas nºs 45 a 48, de autoria do Senador Ramez Tebet e outros Srs. Senadores.
Anexei, às fls. nº 193 a 196, as Emendas nºs 49 a 51, de autoria do Senador José Jorge.
Anexei, às fls. nº 197 a 199, a Emenda nº 52, de autoria do Senador Jorge Bornhausen.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
04/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 165 a 169, a Emenda nº 14 reformulada pelo Senador Jorge Bornhausen.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise da Emenda.
04/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 161 a 164, a Emenda nº 11 reformulada pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise da Emenda.
04/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 142 a 150, as Emendas nºs 34 a 38, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Anexei, às fls. nº 151 a 156, a Emenda nº 39, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior e outros Srs. Senadores.
Anexei, às fls. nº 157 a 160, as Emendas nºs 40 e 41, de autoria do Senador Jorge Bornhausen.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
03/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 107 e 108, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexei, às fls. nº 109 a 111, as Emendas nºs 18 e 19, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Antero Paes de Barros.
Anexei, às fls. nº 112 a 127, as Emendas nºs 20 a 26, de autoria dos Senadores Antero Paes de Barros e Sérgio Guerra.
Anexei, às fls. nº 128 a 131, as Emendas nºs 27 e 28, de autoria do Senador Antero Paes de Barros.
Anexei, às fls. nº 132 a 136, as Emendas nºs 29 a 31, de autoria do Senador Jefferson Péres.
Anexei, às fls. nº 137 a 140, a Emenda nº 32, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Anexei, às fls. nº 141, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Romero Jucá.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
03/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. nº 98 a 102, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Jorge Bornhausen.
Anexei, às fls. nº 103 a 106, as Emendas nº 15 e 16, de autoria do Senador César Borges.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
02/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. 97, a Emenda nº 13, de autoria do Senador Edison Lobão.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise da Emenda.
02/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, às fls. 87 a 90, as Emendas nºs 9 e 10, de autoria do Senador Álvaro Dias.
Anexei, às fls. 91 a 94, a Emenda nº 11, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexei, às fls. 95 e 96, a Emenda nº 12, de autoria do Senador César Borges.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para análise das Emendas.
01/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ.
Anexei, às fls. 77 a 86, as Emendas nºs 1 a 8, de autoria do Senador José Jorge.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana, para emitir relatório.
01/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o Volume 7 fls. 01 a 76, aberto o volume 8 fls. 77 a
À CCJ.
01/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ditribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume VIII.
29/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 25260-25286
Retificado no DSF Páginas 27016
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
28/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 76 (setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas (em 7 volumes).
À SSCLSF.